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Inválido — Superendividamento — TJMS 00001731920268120029

Classe: InválidoOrgao: 2ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81ad1cbed5f7194d992b11c243f1a90ef46a01c412b9cd6c352ba6839c7dfcf4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-22 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-12 — Retificação de Classe Processual; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2026-06-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2026-06-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2026-06-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2026-06-30 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2026-06-30 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2026-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2026-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2026-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2026-07-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2026-07-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2026-08-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2026-08-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2026-08-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2026-08-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2026-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-25 a 2026-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-02
Conclusão (TPU 51)
2026-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-04
Petição (TPU 85)
2026-08-04
Publicação (TPU 92)
2026-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-18
Petição (TPU 85)
2026-07-16
Recebimento (TPU 132)
2026-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-03
Conclusão (TPU 51)
2026-06-30
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2026-06-30
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Superendividamento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-25T11:11:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  2. 2026-04-22T14:53:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  3. 2026-06-30T08:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  4. 2026-07-03T12:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  5. 2026-09-02T01:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  6. 2026-02-25T11:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  7. 2026-03-31T13:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  8. 2026-04-22T14:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  9. 2026-04-24T14:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  10. 2026-05-12T18:29:27.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  11. 2026-05-13T14:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  12. 2026-05-13T14:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  13. 2026-05-13T14:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  14. 2026-05-13T14:27:55.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  15. 2026-05-13T14:27:55.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  16. 2026-05-13T15:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  17. 2026-05-13T15:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  18. 2026-05-15T05:51:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  19. 2026-05-29T08:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  20. 2026-06-16T16:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  21. 2026-06-17T12:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  22. 2026-06-24T11:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  23. 2026-06-25T13:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  24. 2026-06-25T18:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  25. 2026-06-28T21:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  26. 2026-07-18T08:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  27. 2026-08-04T03:30:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  28. 2026-08-04T11:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  29. 2026-02-25T11:25:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  30. 2026-02-25T11:25:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  31. 2026-02-25T11:25:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  32. 2026-02-25T11:32:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  33. 2026-02-25T12:03:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  34. 2026-02-25T12:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  35. 2026-03-24T15:16:44.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  36. 2026-03-24T15:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  37. 2026-04-07T11:39:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  38. 2026-04-23T17:38:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  39. 2026-04-23T17:57:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  40. 2026-04-24T14:54:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5964",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.