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TRE-RO — 00000167420166220000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: ASSESSORIA DA CORREGEDORIAGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d825a1162864dfb9becc73ae8495b927972ee23b8f5c0a16f0d8cd80448d583b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-16 a 2020-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-17: Definitivo (TPU 246)
2020-04-17: Recebimento (TPU 977)
2018-07-17: Recebimento (TPU 977)
2018-07-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-17: Documento (TPU 581)
2017-12-19: Juntada (TPU 67)
2017-12-19: Recebimento (TPU 132)
2017-12-19: Recebimento (TPU 132)
2017-12-19: Remessa (TPU 123)
2017-12-15: Recebimento (TPU 132)
2017-12-15: Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-14: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

Ver outros registros do assunto TPU 11679

Movimentações públicas

2016-03-16T16:53:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2016-03-18T11:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2016-04-01T15:29:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2016-04-18T14:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2016-06-22T15:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2016-11-28T14:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-07-26T13:59:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-08-15T16:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-08-15T16:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-08-30T14:52:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-08-30T15:19:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-10-10T11:13:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-10-11T14:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-10-19T16:53:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-10-19T17:03:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-10-24T17:53:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-10-24T17:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-11-10T11:43:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-12-15T08:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-12-19T16:33:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2018-07-17T15:49:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-08-15T16:04:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-11-21T14:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2018-07-17T15:48:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2016-03-16T16:53:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2016-03-16T16:53:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2016-03-17T11:16:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2016-03-17T14:12:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2016-03-18T12:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2016-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2016-04-04T13:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2016-07-04T15:51:31.000Z — Juntada (TPU 67)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2016-07-04T16:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2016-12-07T10:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-07-26T14:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-08-15T15:41:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}
```

2017-08-15T16:03:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-08-30T14:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-08-30T15:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-10-10T11:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-10-10T11:09:45.000Z — Juntada (TPU 67)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-10-10T11:14:17.000Z — Juntada (TPU 67)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-10-10T17:52:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-10-17T17:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-10-19T17:01:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-10-24T17:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-10-24T17:52:02.000Z — Juntada (TPU 67)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-11-08T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-11-10T11:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-11-10T15:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-11-17T17:12:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-12-14T16:53:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-12-15T08:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-12-19T16:33:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-12-19T16:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2017-12-19T16:53:07.000Z — Juntada (TPU 67)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2018-07-17T15:49:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
2020-04-17T10:21:26.000Z — Recebimento (TPU 977)
2020-04-17T10:21:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06003386520246060079 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2026-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TSE
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / GABINETE STF2
TRE-SE — 06010518420266250000 — Direito de Resposta · 2026-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SE
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Direito de Resposta
- Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TSE — 06003379520246020013 — Recurso Especial Eleitoral · 2025-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TSE
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / GABINETE STF2
TRE-RJ — 06000721020206190030 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-RJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ
TRE-SE — 06010847920206250034 — Recurso Eleitoral · 2020-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SE
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SE — 06010382720226250000 — Direito de Resposta · 2022-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SE
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Direito de Resposta
- Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-RN — 06002874520246200053 — Representação · 2024-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-RN
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Representação
- Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / 53 ª ZONA ELEITORAL
TRE-AL — 06000561620246020054 — Recurso Eleitoral · 2024-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-AL
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / 0 Relatoria Juiz de Direito 1