Carta Precatória Cível — Citação — TJMS 00001745520268120012

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: 1ª VaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51a6f6ca7df6cc18661bb4fa76a3030f5c5966f0554a26dec873c8a55734bed7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001745520268120012 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 51a6f6ca7df6cc18661bb4fa76a3030f5c5966f0554a26dec873c8a55734bed7. SHA-256 do comentário: 5c9d4ce0ca98eba22d90565f99ba2b08d1658774719ad4dfb9e76725330ea187.

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Como a carta circula e quem decide cada questão · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
Registro documental: 51a6f6ca7df6cc18661bb4fa76a3030f5c5966f0554a26dec873c8a55734bed7
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Citação Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2026-06-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2026-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2026-06-24 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2026-06-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2026-06-27 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2026-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2026-07-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2026-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2026-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2026-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2026-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2026-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2026-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2026-08-25 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2026-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2026-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-09-15T14:31:44.883000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-09-15
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20260616145304
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2026-06-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 51a6f6ca7df6cc18661bb4fa76a3030f5c5966f0554a26dec873c8a55734bed7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-16 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25: Definitivo (TPU 246)
2026-08-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-25: Reativação (TPU 849)
2026-08-25: Definitivo (TPU 246)
2026-08-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-24: Documento (TPU 581)
2026-08-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-30: Documento (TPU 581)
2026-06-27: Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Ver outros registros do assunto TPU 11783

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-06-16T14:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-06-16T16:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-06-17T14:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-17T14:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-24T09:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-27T03:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-30T06:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-08-12T21:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-08-12T21:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-08-24T11:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-16T14:53:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-16T14:54:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-16T18:58:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-16T18:58:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-17T14:23:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-24T06:46:17.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-27T07:12:25.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-16T19:16:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-08-12T21:14:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-08-25T12:24:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-08-25T12:26:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-08-25T13:18:00.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-08-25T13:18:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-08-25T13:18:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00002724020218120004 — Carta Precatória Cível · 2021-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
TJMS — 00002708620208120010 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
TRT17 — 00002382320215170151 — Carta Precatória Cível · 2021-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT17
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara do Trabalho de Guarapari
TJMS — 00002243320268120028 — Carta Precatória Cível · 2026-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
TRT1 — 00101042420155010050 — Carta Precatória Cível · 2015-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT1
- Órgão julgador: 1ª Vara / 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
TRT24 — 00242765920255240056 — Carta Precatória Cível · 2025-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT24
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara do Trabalho de Nova Andradina
TJES — 00001540420218080060 — Carta Precatória Cível · 2021-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
TRT19 — 00001651720235190057 — Carta Precatória Cível · 2023-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT19
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO