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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00007319120178250013

Classe: Execução FiscalOrgao: CARIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6c156783c608f41967588c44e78fc990ca1086a705403470f499b4afbfdec45

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d6c156783c608f41967588c44e78fc990ca1086a705403470f499b4afbfdec45
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2017-05-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2018-10-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2018-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2018-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2018-10-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2018-10-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2018-10-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2018-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2018-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2018-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2019-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2019-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2019-02-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-26 para o assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-25 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-11 a 2019-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-02-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-25
Definitivo (TPU 246)
2019-02-25
(TPU )
2018-11-23
Documento (TPU 581)
2018-11-10
(TPU )
2018-10-31
Documento (TPU 581)
2018-10-30
Documento (TPU 581)
2018-10-30
(TPU )
2018-10-30
(TPU )
2018-10-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-10-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-10T08:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-26T12:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-12-19T08:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-06-27T15:57:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-05-05T20:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2019-02-25T16:10:44.000Z — (TPU )
  7. 2018-11-10T01:26:22.000Z — (TPU )
  8. 2018-10-30T14:52:33.000Z — (TPU )
  9. 2018-10-30T14:51:13.000Z — (TPU )
  10. 2018-10-15T14:40:17.000Z — (TPU )
  11. 2018-08-24T01:33:09.000Z — (TPU )
  12. 2018-08-13T11:54:33.000Z — (TPU )
  13. 2017-10-31T01:22:04.000Z — (TPU )
  14. 2017-10-31T01:22:04.000Z — (TPU )
  15. 2017-10-18T16:11:45.000Z — (TPU )
  16. 2017-10-18T16:10:23.000Z — (TPU )
  17. 2017-09-28T14:06:39.000Z — (TPU )
  18. 2017-09-09T02:27:01.000Z — (TPU )
  19. 2017-08-29T10:05:36.000Z — (TPU )
  20. 2017-08-02T08:48:09.000Z — (TPU )
  21. 2017-06-10T02:21:37.000Z — (TPU )
  22. 2017-05-30T12:40:37.000Z — (TPU )
  23. 2017-04-19T09:53:06.000Z — (TPU )
  24. 2019-02-25T16:12:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2019-02-25T16:12:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2019-02-25T15:51:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2018-11-23T18:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-10-31T08:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-10-30T14:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-10-26T22:11:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  31. 2018-10-18T14:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-10-18T12:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2018-10-17T13:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-10-16T07:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-10-12T17:18:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-09-11T09:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-08-13T07:16:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-05-07T13:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-05-07T13:23:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  40. 2018-02-07T20:17:17.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.