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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00067286620168250053

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORROGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63ee6ab50f2fa7d245b2bbb237d8498fe319f2251414d73cfb65f4c68175b469

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 63ee6ab50f2fa7d245b2bbb237d8498fe319f2251414d73cfb65f4c68175b469
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2016-10-18 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-05-28 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2018-06-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2018-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2018-08-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2018-09-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2018-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2018-11-22 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2019-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2019-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-07 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-20 a 2019-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-07
Definitivo (TPU 246)
2018-12-11
(TPU )
2018-11-28
(TPU )
2018-11-22
Desistência (TPU 463)
2018-11-14
Conclusão (TPU 51)
2018-11-14
(TPU )
2018-10-31
Petição (TPU 85)
2018-10-26
(TPU )
2018-10-06
(TPU )
2018-09-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-25
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-31T12:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2018-07-09T09:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  3. 2018-01-25T10:53:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  4. 2017-07-11T08:47:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  5. 2017-05-28T16:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  6. 2017-04-18T17:03:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-02-15T12:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-10-18T14:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Mandado",
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  ]
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  9. 2018-12-11T02:31:43.000Z — (TPU )
  10. 2018-11-28T22:38:40.000Z — (TPU )
  11. 2018-11-14T20:13:38.000Z — (TPU )
  12. 2018-10-26T18:40:44.000Z — (TPU )
  13. 2018-10-06T02:26:40.000Z — (TPU )
  14. 2018-09-25T11:50:52.000Z — (TPU )
  15. 2018-07-24T09:53:14.000Z — (TPU )
  16. 2018-07-24T09:53:14.000Z — (TPU )
  17. 2018-07-20T13:18:34.000Z — (TPU )
  18. 2018-06-26T02:18:15.000Z — (TPU )
  19. 2018-06-13T12:40:40.000Z — (TPU )
  20. 2018-05-15T21:59:47.000Z — (TPU )
  21. 2018-03-28T13:01:20.000Z — (TPU )
  22. 2017-12-05T03:18:48.000Z — (TPU )
  23. 2017-11-22T11:24:06.000Z — (TPU )
  24. 2017-08-25T15:04:35.000Z — (TPU )
  25. 2017-08-02T11:39:19.000Z — (TPU )
  26. 2017-07-07T03:08:42.000Z — (TPU )
  27. 2017-06-26T10:27:47.000Z — (TPU )
  28. 2017-05-15T10:39:48.000Z — (TPU )
  29. 2017-05-04T12:24:30.000Z — (TPU )
  30. 2017-03-31T09:16:27.000Z — (TPU )
  31. 2017-03-20T12:25:06.000Z — (TPU )
  32. 2017-03-20T12:20:35.000Z — (TPU )
  33. 2017-03-07T13:37:08.000Z — (TPU )
  34. 2016-12-13T06:09:53.000Z — (TPU )
  35. 2016-11-28T12:16:16.000Z — (TPU )
  36. 2016-10-13T13:22:20.000Z — (TPU )
  37. 2019-02-07T13:51:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2019-02-07T13:50:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2018-11-22T10:07:52.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8598",
    "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"
  }
}
  40. 2018-11-14T20:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.