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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-MG 06000052020226130005

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 5ª Zona Eleitoral - AimorésGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 877113752ddaad092b0a2522b02c9c5f9ce7af1095d9bb6b045aab83396fa547

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000052020226130005 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Zona Eleitoral - Aimorés”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 877113752ddaad092b0a2522b02c9c5f9ce7af1095d9bb6b045aab83396fa547. SHA-256 do comentário: 85927518e8edb7d4d20741da1211c0542b8623cf980433f1fe95b974d46bba2f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2022-03-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-03-18 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2022-03-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-05-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-05-02 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2022-05-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2022-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2022-12-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-12-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2023-01-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2023-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-05-02 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T16:14:31.564000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220309183341
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 877113752ddaad092b0a2522b02c9c5f9ce7af1095d9bb6b045aab83396fa547

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-09 a 2023-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-10
Definitivo (TPU 246)
2023-01-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-12-15
Desarquivamento (TPU 893)
2022-05-02
Definitivo (TPU 246)
2022-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-02
Arquivamento (TPU 12430)
2022-05-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-05-02
Documento (TPU 581)
2022-05-02
Documento (TPU 581)
2022-05-02
Documento (TPU 581)
2022-05-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-09T18:33:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  2. 2022-03-09T18:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  3. 2022-03-18T16:18:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  4. 2022-05-02T12:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  5. 2022-03-18T15:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  6. 2022-05-02T12:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  7. 2022-05-02T12:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  8. 2022-05-02T12:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  9. 2022-05-02T12:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  10. 2022-05-02T12:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  11. 2022-05-02T12:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  12. 2022-05-02T12:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  13. 2022-05-02T12:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  14. 2022-05-02T12:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  15. 2022-03-09T18:33:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  16. 2022-03-18T12:35:58.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  17. 2022-03-18T16:18:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  18. 2022-05-02T12:08:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  19. 2022-05-02T14:41:42.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  20. 2022-05-02T14:42:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  21. 2022-05-02T14:42:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  22. 2022-12-15T17:43:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  23. 2022-12-15T17:43:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  24. 2023-01-10T13:48:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  25. 2023-01-10T13:48:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.