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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00194704420118260224

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE GUARULHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a72c893e5e93736d9983efc572ec8cef4c98ec8c3ab902fdf3fb093f79f807c7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00194704420118260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a72c893e5e93736d9983efc572ec8cef4c98ec8c3ab902fdf3fb093f79f807c7. SHA-256 do comentário: 054fd69fcf5c3ea8c39c90856d6b515f1b15aeee8ab03207f3d92c4caa2df9ce.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2012-09-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2012-09-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2013-07-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2013-08-15 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2013-12-16 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2013-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2014-01-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2014-10-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2015-01-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2015-04-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2015-07-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2015-10-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  15. 2016-02-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2016-05-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  17. 2016-09-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2020-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-03-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2013-12-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T18:06:07.777957555Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-03-31T18:08:14.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a72c893e5e93736d9983efc572ec8cef4c98ec8c3ab902fdf3fb093f79f807c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-04 a 2020-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-17
Definitivo (TPU 246)
2016-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-27
Prescrição (TPU 11878)
2016-09-21
Recebimento (TPU 132)
2016-09-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-05
Recebimento (TPU 132)
2016-05-17
Remessa (TPU 123)
2016-05-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-05-06
Recebimento (TPU 132)
2016-05-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)

1 movimentação(ões) têm datas não validadas; o registro integral está preservado abaixo.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-04T12:14:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-04-08T12:16:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-04-08T15:42:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-04-12T16:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-04-14T15:56:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-04-15T14:44:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2011-05-16T16:43:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-05-24T12:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-05-25T09:21:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-05-26T17:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2011-08-29T16:55:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-09-02T11:38:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2011-09-19T14:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-09-28T15:57:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-09-29T09:04:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-09-30T15:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-10-19T10:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-10-20T09:34:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-10-21T17:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-01-12T16:08:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-01-13T08:59:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-01-16T15:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-03-12T13:01:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  31. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  32. 2012-04-03T17:52:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-04-04T09:13:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-04-11T15:58:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-05-08T17:37:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-05-09T09:10:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2012-06-12T13:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.