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Processo Administrativo — Requerimento — TRE-PR 06000272420266160080

Classe: Processo AdministrativoOrgao: 80 ª zona eleitoral-IbiporãGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 128ecd596ebbd3d66187b7688049d1d5d65282d556adbaa8f9c5a22f36b98fcf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-04-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2026-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-06-03 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2026-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2026-06-12 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2026-06-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2026-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2026-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2026-06-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2026-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2026-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2026-06-24 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2026-06-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2026-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2026-07-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2026-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-04-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2026-06-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-23 a 2026-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-10
Definitivo (TPU 246)
2026-07-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-10
Documento (TPU 581)
2026-06-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-24
Petição (TPU 85)
2026-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-16
Documento (TPU 581)
2026-06-16
Publicação (TPU 92)
2026-06-15
Documento (TPU 581)
2026-06-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-12
Homologado o Pedido (TPU 12649)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-23T15:41:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  2. 2026-04-23T15:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  3. 2026-05-04T16:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  4. 2026-06-08T13:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  5. 2026-04-23T15:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  6. 2026-04-23T15:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  7. 2026-05-04T16:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  8. 2026-05-20T15:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  9. 2026-06-03T21:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  10. 2026-06-12T14:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  11. 2026-06-12T14:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  12. 2026-06-12T14:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  13. 2026-06-15T14:50:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  14. 2026-06-15T17:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  15. 2026-06-16T00:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  16. 2026-06-16T11:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  17. 2026-06-20T00:31:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  18. 2026-06-24T16:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  19. 2026-06-29T08:41:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  20. 2026-07-10T18:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  21. 2026-04-23T15:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  22. 2026-04-27T07:40:09.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  23. 2026-04-27T07:40:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  24. 2026-04-27T17:36:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  25. 2026-05-04T16:14:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  26. 2026-05-18T17:26:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  27. 2026-05-18T17:26:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  28. 2026-06-12T13:04:22.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  29. 2026-06-12T13:04:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  30. 2026-07-10T18:01:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  31. 2026-07-10T18:01:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.