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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06001964020206060002

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7987091a15ee612d9ee7d84ffd906bd3353d1d56eaea79864e97d0d49b76f0bf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001964020206060002 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7987091a15ee612d9ee7d84ffd906bd3353d1d56eaea79864e97d0d49b76f0bf. SHA-256 do comentário: 44ad4232998288cad717c3e4f88fbae9e30854a1072e707ce6a69b450f93682d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-12-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2022-02-11 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2022-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2023-09-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2023-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2023-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2023-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2023-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-09-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-09-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-09-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2023-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2023-10-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2023-10-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-09-19 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-04 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:58.894149378Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-05-27T13:18:43.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7987091a15ee612d9ee7d84ffd906bd3353d1d56eaea79864e97d0d49b76f0bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-27 a 2023-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-04
Remessa (TPU 123)
2023-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-22
Publicação (TPU 92)
2023-09-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-21
Documento (TPU 581)
2023-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-27T13:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-05-27T16:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2023-09-21T11:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2023-09-21T11:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-09-21T11:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-09-21T14:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2023-10-04T15:32:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2021-05-27T14:36:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2023-09-22T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2023-09-22T01:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2023-09-23T03:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2023-09-26T03:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2023-09-26T03:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2023-10-04T15:31:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2021-05-27T13:18:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  16. 2021-05-27T13:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-05-27T16:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2021-05-27T16:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2021-05-27T17:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-08-26T15:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2021-08-30T12:54:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2021-08-30T12:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2021-08-30T12:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-09-13T19:47:27.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  25. 2021-09-13T19:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-09-14T12:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2021-09-14T12:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2021-09-14T15:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2021-09-15T00:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2021-09-15T00:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2021-09-16T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2021-09-16T23:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2021-09-17T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2021-09-17T12:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-09-19T00:01:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2021-09-20T00:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2021-09-22T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2021-09-22T12:42:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2021-09-22T12:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2021-09-22T12:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.