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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAL 07346649420148020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67f623d3fec06b3b4f8315add6016459d64d84fbbe11c73b98fbb8b4a2fcbc71

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 67f623d3fec06b3b4f8315add6016459d64d84fbbe11c73b98fbb8b4a2fcbc71
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-14 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2015-10-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-10-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2018-07-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2018-07-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-03-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-07-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-07-12 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2019-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-05-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-06-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-09-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-09-16 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2023-09-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2023-09-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-03-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-14 a 2024-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-19
Publicação (TPU 92)
2023-09-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-16
Desistência (TPU 463)
2023-09-15
Documento (TPU 581)
2023-06-21
Documento (TPU 581)
2023-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-22
(TPU )
2020-12-12
(TPU )
2020-12-04
(TPU )
2020-07-03
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-16T15:40:53.000Z — Desistência (TPU 463)
  2. 2024-03-08T16:55:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2016-09-20T13:47:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2015-02-25T15:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2019-03-29T08:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2023-09-18T13:33:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2015-10-08T10:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-05-09T13:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
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  9. 2019-07-15T14:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  10. 2018-07-10T18:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2019-07-12T10:18:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-07-12T10:17:01.000Z — Provisório (TPU 245)
  13. 2023-06-21T18:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2018-07-21T08:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-03-08T17:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2015-03-04T15:28:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-01-14T12:50:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  18. 2018-07-10T18:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2019-03-29T08:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2017-10-09T18:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2023-09-15T08:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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  22. 2023-09-19T10:03:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-07-12T10:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2020-12-04T23:34:34.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-07-03T22:05:44.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-03-28T03:26:36.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-03-13T22:57:10.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-10-19T22:49:38.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-01-04T00:23:48.000Z — (TPU )
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  30. 2019-12-21T02:28:33.000Z — (TPU )
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  31. 2019-10-26T03:19:44.000Z — (TPU )
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  32. 2019-12-06T23:16:47.000Z — (TPU )
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  33. 2020-01-11T03:09:33.000Z — (TPU )
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  34. 2020-01-25T04:15:55.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-12-12T00:33:31.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-01-22T23:38:16.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.