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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00067979820168250053

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORROGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aaf64e734a27bffa1d6c9a8c5c52baa293cf7d3b3fa9b4789a3bb2f144dc84bd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: aaf64e734a27bffa1d6c9a8c5c52baa293cf7d3b3fa9b4789a3bb2f144dc84bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2016-09-30 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2016-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-01-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-03-30 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2018-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2018-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2018-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2018-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2018-09-26 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2018-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2018-11-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2018-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-12 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-21 a 2018-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-13
Petição (TPU 85)
2018-11-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-12
Definitivo (TPU 246)
2018-10-18
(TPU )
2018-10-05
(TPU )
2018-09-26
Desistência (TPU 463)
2018-09-18
Conclusão (TPU 51)
2018-09-14
Petição (TPU 85)
2018-08-24
(TPU )
2018-07-26
(TPU )
2018-07-13
(TPU )
2018-07-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-13T13:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-09-14T07:14:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-05-21T15:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-07-20T11:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-05-23T10:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  6. 2017-03-30T10:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2017-03-10T12:53:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2017-01-12T16:45:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2016-11-09T12:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2016-09-30T10:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2018-10-18T01:51:51.000Z — (TPU )
  12. 2018-10-05T10:51:04.000Z — (TPU )
  13. 2018-08-24T10:49:28.000Z — (TPU )
  14. 2018-07-26T02:18:16.000Z — (TPU )
  15. 2018-07-13T08:57:06.000Z — (TPU )
  16. 2018-05-19T02:20:12.000Z — (TPU )
  17. 2018-05-08T10:42:47.000Z — (TPU )
  18. 2018-04-26T13:09:01.000Z — (TPU )
  19. 2017-12-13T15:46:48.000Z — (TPU )
  20. 2017-11-23T10:23:39.000Z — (TPU )
  21. 2017-07-11T03:14:16.000Z — (TPU )
  22. 2017-06-28T10:29:56.000Z — (TPU )
  23. 2017-05-06T09:10:21.000Z — (TPU )
  24. 2017-04-25T13:16:28.000Z — (TPU )
  25. 2017-03-14T13:29:19.000Z — (TPU )
  26. 2017-03-03T08:53:18.000Z — (TPU )
  27. 2017-02-16T10:28:12.000Z — (TPU )
  28. 2016-12-06T11:10:53.000Z — (TPU )
  29. 2016-10-25T05:57:29.000Z — (TPU )
  30. 2016-10-13T16:34:14.000Z — (TPU )
  31. 2016-09-23T13:34:37.000Z — (TPU )
  32. 2018-11-12T12:13:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2018-11-12T12:13:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2018-09-26T13:49:13.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8598",
    "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"
  }
}
  35. 2018-09-18T09:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-07-10T14:15:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-07-06T11:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-05-06T18:12:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-04-26T13:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-12-18T08:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.