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Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-RJ 06000054620236190028

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6bb29af102f600abebdf9ca1bce4b25141ea527950cf274f571c72753f3d2f16

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-04-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2023-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2023-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2023-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2023-04-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2023-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2023-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2023-05-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-05-24 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-05-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-05-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2026-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:55:38.254000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230413120603
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6bb29af102f600abebdf9ca1bce4b25141ea527950cf274f571c72753f3d2f16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-13 a 2026-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-02
Documento (TPU 581)
2023-05-24
Definitivo (TPU 246)
2023-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-24
Recebimento (TPU 132)
2023-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-24
Reativação (TPU 849)
2023-05-24
Desarquivamento (TPU 893)
2023-05-24
Conclusão (TPU 51)
2023-04-25
Definitivo (TPU 246)
2023-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-25
Recebimento (TPU 132)
2023-04-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-13T12:06:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14982",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"
  }
}
  2. 2023-04-13T14:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14982",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"
  }
}
  3. 2023-04-17T15:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14982",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"
  }
}
  4. 2023-04-20T16:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14982",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"
  }
}
  5. 2023-05-24T10:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14982",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"
  }
}
  6. 2023-04-13T13:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14982",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"
  }
}
  7. 2023-04-13T14:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14982",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"
  }
}
  8. 2023-04-13T16:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14982",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"
  }
}
  9. 2023-04-17T15:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14982",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"
  }
}
  10. 2023-04-20T16:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14982",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"
  }
}
  11. 2023-04-25T16:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14982",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"
  }
}
  12. 2026-06-02T11:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14982",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"
  }
}
  13. 2023-04-13T12:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14982",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"
  }
}
  14. 2023-04-13T14:17:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14982",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"
  }
}
  15. 2023-04-13T14:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14982",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"
  }
}
  16. 2023-04-17T16:22:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14982",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"
  }
}
  17. 2023-04-17T16:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14982",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"
  }
}
  18. 2023-04-25T16:05:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14982",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"
  }
}
  19. 2023-04-25T16:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14982",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"
  }
}
  20. 2023-04-25T16:19:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14982",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"
  }
}
  21. 2023-04-25T16:19:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14982",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"
  }
}
  22. 2023-05-24T10:11:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14982",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"
  }
}
  23. 2023-05-24T10:11:20.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14982",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"
  }
}
  24. 2023-05-24T12:15:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14982",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"
  }
}
  25. 2023-05-24T12:15:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14982",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"
  }
}
  26. 2023-05-24T13:05:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14982",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"
  }
}
  27. 2023-05-24T13:05:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14982",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.