TJES — 00001169720258080012

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c38fb8091210a6f80f0ea1680081badc25693bf66215313878fb6de80a5dd17

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-16 a 2026-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-29
Petição (TPU 85)
2025-07-06
Definitivo (TPU 246)
2025-07-06
Documento (TPU 581)
2025-07-03
Publicação (TPU 92)
2025-07-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-23
Petição (TPU 85)
2025-06-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-01
Petição (TPU 85)
2025-03-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-02-11
Petição (TPU 85)
2025-01-30
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-17T14:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13787",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
      }
    }
  2. 2025-01-17T14:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13787",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
      }
    }
  3. 2025-01-17T15:25:29.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
          "nome": "A mulher",
          "valor": 124
        },
        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
          "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
          "valor": 129
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13787",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
      }
    }
  4. 2025-02-11T11:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13787",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
      }
    }
  5. 2025-04-01T13:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13787",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
      }
    }
  6. 2025-06-18T15:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13787",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
      }
    }
  7. 2025-06-23T12:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13787",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
      }
    }
  8. 2025-07-03T01:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13787",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
      }
    }
  9. 2025-07-03T01:25:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13787",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
      }
    }
  10. 2025-07-06T09:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13787",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
      }
    }
  11. 2026-07-29T14:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13787",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
      }
    }
  12. 2025-01-16T06:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89223",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
      }
    }
  13. 2025-01-16T06:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89223",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
      }
    }
  14. 2025-01-16T06:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89223",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
      }
    }
  15. 2025-01-16T06:07:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89223",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
      }
    }
  16. 2025-01-17T13:08:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13787",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
      }
    }
  17. 2025-01-16T06:40:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89223",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
      }
    }
  18. 2025-01-17T13:08:01.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13787",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
      }
    }
  19. 2025-01-16T06:17:15.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
          "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
          "valor": 129
        },
        {
          "codigo": 31,
          "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
          "nome": "A mulher",
          "valor": 124
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89223",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
      }
    }
  20. 2025-01-16T13:46:55.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89223",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
      }
    }
  21. 2025-01-17T15:25:29.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13787",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
      }
    }
  22. 2025-01-17T15:25:29.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13787",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
      }
    }
  23. 2025-03-30T13:18:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13787",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
      }
    }
  24. 2025-06-18T15:27:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13787",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
      }
    }
  25. 2025-07-06T16:22:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13787",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
      }
    }
  26. 2025-01-16T06:31:40.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89223",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
      }
    }
  27. 2025-01-16T06:31:41.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89223",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
      }
    }
  28. 2025-01-17T13:07:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89223",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
      }
    }
  29. 2025-01-30T14:56:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13787",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.