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Execução Fiscal — TJAL 07346089520138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d71507661c04bd3de1e1edf2b5458dd77eb1cb7169425331a60d1132116ea9de

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d71507661c04bd3de1e1edf2b5458dd77eb1cb7169425331a60d1132116ea9de
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2014-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2015-02-26 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2015-07-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2017-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-11-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-11-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-11-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-01-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2020-01-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-01-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-01-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-01-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-16 a 2020-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-25
(TPU )
2020-01-15
Publicação (TPU 92)
2020-01-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-01-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-02
Conclusão (TPU 51)
2020-01-02
Conclusão (TPU 51)
2019-12-17
Petição (TPU 85)
2019-11-29
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-21T16:50:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2020-03-21T16:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2020-01-15T10:38:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2020-01-13T20:09:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2020-01-13T14:02:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  6. 2020-01-13T14:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-01-13T14:02:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  8. 2020-01-02T16:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-01-02T16:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-12-17T14:23:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2019-11-29T13:52:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2019-11-29T13:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2019-11-29T13:52:21.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  14. 2019-11-27T16:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-10-21T12:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-10-10T22:17:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2017-10-10T22:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-10-10T22:17:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-08-12T20:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-07-29T18:51:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2017-07-29T18:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-07-29T09:01:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-03-29T16:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-11-21T11:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-11-21T11:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-07-14T13:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2015-02-26T12:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  28. 2014-09-29T00:09:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-09-19T11:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-09-19T11:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-09-19T11:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-09-19T11:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2014-09-02T22:25:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-06-09T08:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-06-03T13:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-01-16T18:13:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  37. 2020-01-25T02:30:29.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.