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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJRS 01334513520108210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef2a42ae90a605780b810f20924960400b25f8574d5f9f31aa19d2101c0c68b5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ef2a42ae90a605780b810f20924960400b25f8574d5f9f31aa19d2101c0c68b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-10-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2010-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2010-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2010-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2011-04-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2011-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2011-08-15 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2011-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2015-11-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-12-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-05-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2021-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-03 para o assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-03 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-03
Remessa (TPU 123)
2019-04-27
Definitivo (TPU 246)
2016-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-25
Recebimento (TPU 132)
2016-05-03
Recebimento (TPU 132)
2016-05-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-05-03
Recebimento (TPU 132)
2016-05-03
Reativação (TPU 849)
2016-05-03
Recebimento (TPU 132)
2016-05-02
Recebimento (TPU 132)
2016-04-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-03T14:04:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-08-11T10:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-10-08T14:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2010-11-04T18:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2010-11-26T10:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-12-13T17:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2011-04-06T14:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2011-04-27T15:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2011-08-15T15:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2011-08-15T17:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2015-01-16T14:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2015-09-24T12:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2015-11-06T14:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2015-12-16T17:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  15. 2015-12-16T17:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  16. 2016-03-09T16:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  17. 2021-11-03T19:02:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2010-09-10T13:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-10-08T14:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-11-03T11:03:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2010-11-04T14:34:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-11-04T15:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-11-05T16:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-11-26T14:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-12-10T15:52:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2010-12-13T11:20:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-12-13T16:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-12-14T09:50:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-12-23T14:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-12-27T17:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-04-06T14:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-04-26T16:40:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2011-04-27T14:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-04-27T18:17:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-07-26T08:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-07-29T11:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-07-29T11:25:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-08-12T17:15:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2011-08-15T13:26:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-08-15T15:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.