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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-RJ 06000586920226190187

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 553d0cfdcd748a83607f355f9561e1b127fc5876a818736cba0a54bf98771ccc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2022-08-12 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2022-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2022-08-18 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-08-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-08-22 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2022-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-12 a 2022-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-24
Definitivo (TPU 246)
2022-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-23
Recebimento (TPU 132)
2022-08-23
Conclusão (TPU 51)
2022-08-23
Conclusão (TPU 51)
2022-08-22
Petição (TPU 85)
2022-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-18
Petição (TPU 85)
2022-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-12
Recebimento (TPU 132)
2022-08-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-12T11:06:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  2. 2022-08-12T13:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  3. 2022-08-12T13:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  4. 2022-08-23T14:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  5. 2022-08-23T14:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  6. 2022-08-12T11:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  7. 2022-08-12T12:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  8. 2022-08-18T17:05:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  9. 2022-08-22T17:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  10. 2022-08-22T19:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  11. 2022-08-12T11:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  12. 2022-08-12T13:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  13. 2022-08-12T13:56:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  14. 2022-08-23T14:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  15. 2022-08-24T09:10:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  16. 2022-08-24T09:12:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  17. 2022-08-24T09:12:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.