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TJMRS — 00703162620229210001

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 1a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4614f2a3b4b97df9bc42114accde480d1891dc6be3e284df1750c19a98c5e2f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 326 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-02 a 2026-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-06: Documento (TPU 581)
2026-08-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-05: Documento (TPU 581)
2026-07-11: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-09: Reativação (TPU 849)
2026-07-09: Petição (TPU 85)
2026-07-09: Conclusão (TPU 51)
2023-10-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-14: Confirmada (TPU 12266)
2023-10-04: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Tortura

Ver outros registros do assunto TPU 3631

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 326. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-08-06T16:31:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-05T14:36:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2026-08-05T13:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-09T15:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-09T14:10:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-18T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-03T12:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2023-10-03T10:30:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-12T15:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-12T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-24T16:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-19T18:23:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-18T17:53:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-01T15:45:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-03-01T15:41:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-24T17:28:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 107
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  }
}

2022-12-16T13:58:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
```

2022-12-15T14:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-12T16:29:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-02T09:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-02T09:56:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
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  }
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2022-12-01T17:37:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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2022-12-01T16:10:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2022-12-01T16:06:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-01T16:03:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-12-01T15:58:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
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  }
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2022-12-01T15:55:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2022-12-01T15:52:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2022-12-01T15:47:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2022-11-23T15:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2022-11-23T15:28:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2022-11-17T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2022-11-14T17:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2022-11-14T17:08:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2022-11-14T16:02:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2022-11-08T18:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2022-11-08T14:56:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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}

2022-11-01T16:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2022-10-26T11:46:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "13231",
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  }
}

2022-10-22T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00055937020218130443 — Recurso Especial · 2023-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMG
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
TJPR — 00000144420208160007 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPR
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / CURITIBA - VARA DE INFRAÇÕES PENAIS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
TJPR — 00000135020048160062 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2004-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPR
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO
TJMG — 00010923320218130327 — Recurso Especial · 2023-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMG
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
TJDFT — 00185794620138070009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJDFT
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
STJ — 00003968320218260052 — Recurso Especial · 2022-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / STJ
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
TJPA — 00003077120208140200 — Inquérito Policial · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPA
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
TJPR — 00000135320208160203 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPR
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS