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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJSE 00035815420018250054

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99e2722c4ce7f40dc7786c73b85237972a01d2fc8ada60996871c5849fc111f1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 99e2722c4ce7f40dc7786c73b85237972a01d2fc8ada60996871c5849fc111f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-10-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  2. 2004-03-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  3. 2004-06-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  4. 2004-08-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  5. 2006-02-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  6. 2006-04-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  7. 2007-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2007-10-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2008-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2008-07-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2008-07-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2008-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2009-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2009-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2009-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2009-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2017-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2017-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-03-26 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-06-15 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-08-31 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:54:03.399000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20011002120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 99e2722c4ce7f40dc7786c73b85237972a01d2fc8ada60996871c5849fc111f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 144 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-10-02 a 2017-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-19
Definitivo (TPU 246)
2017-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-09
Definitivo (TPU 246)
2017-01-17
Recebimento (TPU 132)
2017-01-17
Petição (TPU 85)
2016-12-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-01
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2016-08-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 144. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-17T09:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-08-17T08:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-12-19T11:10:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-12-12T12:00:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-11-17T12:08:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-10-26T11:25:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-07-11T11:05:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2009-08-18T08:59:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2009-03-31T09:37:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2008-10-31T16:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2008-10-08T12:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2008-06-18T12:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2008-05-16T12:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2008-01-11T11:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2007-10-09T11:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2007-10-09T11:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2007-05-30T14:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2007-04-12T10:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2007-04-12T10:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2006-05-05T12:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2006-02-03T10:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2005-07-05T11:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2005-02-24T16:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2004-05-27T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2003-12-19T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2003-12-01T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2003-08-05T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2002-09-10T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2002-07-16T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2002-01-30T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-12-19T08:39:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2017-10-09T15:12:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2017-10-09T15:11:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2017-01-17T09:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-12-19T08:47:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-09-01T13:54:43.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8598",
    "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"
  }
}
  37. 2016-08-18T07:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-08-02T10:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-07-18T08:28:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-07-12T13:16:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.