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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJAL 07007567620178020054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do QuitundeGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f11075c0e90f6f567c2308fc736bcad27ed0dc52b87951003fe6f1659aabb82

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2020-08-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2020-09-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2021-12-03 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2021-12-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2021-12-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2021-12-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2021-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2021-12-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2021-12-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2021-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2022-02-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2022-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2022-07-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  16. 2022-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  17. 2022-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  18. 2022-08-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-11-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-10 a 2022-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-25
Petição (TPU 85)
2022-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-21
Registro Processual (TPU 12296)
2022-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-21
Definitivo (TPU 246)
2022-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-06-21
Publicação (TPU 92)
2022-06-20
Ausência das condições da ação (TPU 461)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-27T09:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2019-02-26T13:10:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2019-02-14T14:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ]
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  4. 2019-02-07T13:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  5. 2019-02-06T14:20:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  6. 2019-02-06T08:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2019-02-05T16:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2019-02-05T16:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2019-02-05T16:02:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2019-02-05T16:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2019-02-05T16:02:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-02-05T16:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2019-02-05T16:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2019-02-05T15:54:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 9
    }
  ]
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  15. 2019-02-05T15:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2017-11-10T09:54:08.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  17. 2017-11-10T08:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-11-10T08:31:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  19. 2017-11-27T11:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2017-11-23T12:20:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2017-11-23T12:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  22. 2017-11-23T11:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  23. 2017-11-23T11:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  24. 2017-11-23T11:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2017-11-23T10:23:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
  26. 2017-11-23T08:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-11-22T13:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2017-11-22T13:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2017-11-21T10:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-11-21T10:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-11-21T10:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  32. 2017-11-21T10:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2017-11-16T15:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2017-11-16T12:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  35. 2017-11-14T14:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  36. 2022-04-19T16:15:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2022-02-07T13:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2022-02-07T10:16:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2022-02-04T14:17:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2022-02-04T13:31:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.