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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJGO 00006931820158090006

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cc0fc33d34b4a285c48f1ae71736020ea5b1dd61c1c8af2c22d25d7c3eae63a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 5cc0fc33d34b4a285c48f1ae71736020ea5b1dd61c1c8af2c22d25d7c3eae63a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2025-10-28 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2025-12-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2026-01-20 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2026-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2026-01-20 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  8. 2026-01-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  9. 2026-02-19 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2026-07-23 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2026-07-28 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  12. 2026-08-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  13. 2026-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2026-08-20 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  15. 2026-08-22 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  16. 2026-08-23 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  17. 2026-08-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  18. 2026-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2026-01-20 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-01-20 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2026-02-19 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 178 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-05 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27
Documento (TPU 581)
2026-08-27
Documento (TPU 581)
2026-08-26
Documento (TPU 581)
2026-08-26
Documento (TPU 581)
2026-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-24
Mandado (TPU 106)
2026-08-23
Mandado (TPU 106)
2026-08-22
Mandado (TPU 106)
2026-08-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 178. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2021-11-30T16:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2021-11-30T16:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-02-02T15:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2022-03-10T16:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2022-03-11T17:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2022-03-16T15:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-04-10T18:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-04-10T18:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-04-19T16:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2023-05-02T17:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2023-05-30T19:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2023-05-30T19:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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  15. 2023-05-31T13:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-08-16T10:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2023-08-16T10:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2023-08-16T13:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2023-08-18T17:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2023-08-31T14:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2023-09-25T15:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2024-02-23T11:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  }
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  23. 2024-04-15T13:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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  24. 2024-04-15T15:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-07-08T08:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  26. 2024-11-04T14:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  27. 2025-02-17T13:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
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  28. 2025-02-17T15:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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}
  29. 2025-02-27T13:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-06-02T17:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  31. 2025-06-03T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  32. 2025-06-05T17:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  33. 2025-06-06T10:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  34. 2025-07-19T16:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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  35. 2025-07-23T15:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2025-07-23T16:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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  40. 2025-07-23T16:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.