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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000272320246160006

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 6 ª zona eleitoral-AntoninaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfda0a0a5e59a8df6d4d8d4f4ab4f61a299a6f5b2e232ae909243f941871af3a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2024-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-07-18 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2024-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2024-07-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2024-07-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2024-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2024-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2024-07-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2024-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2024-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-06-17 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-31 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-26 a 2024-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-08
Definitivo (TPU 246)
2024-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-08
Documento (TPU 581)
2024-07-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-29
Petição (TPU 85)
2024-07-24
Publicação (TPU 92)
2024-07-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-26T14:43:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  2. 2024-04-23T16:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  3. 2024-05-23T13:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
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  4. 2024-06-26T18:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
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  5. 2024-07-05T16:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  6. 2024-07-18T15:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  7. 2024-07-18T15:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  8. 2024-07-29T16:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  9. 2024-04-25T17:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
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  10. 2024-05-16T14:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  11. 2024-05-23T13:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
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  12. 2024-06-18T14:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  13. 2024-06-18T14:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  14. 2024-06-18T14:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
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  15. 2024-06-20T01:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
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}
  16. 2024-06-20T01:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  17. 2024-06-25T03:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  18. 2024-06-25T03:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
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  19. 2024-06-26T17:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  20. 2024-07-01T15:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  21. 2024-07-04T03:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  22. 2024-07-08T15:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  23. 2024-07-08T15:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  24. 2024-07-23T13:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  25. 2024-07-23T13:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  26. 2024-07-23T13:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  27. 2024-07-24T01:03:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  28. 2024-07-24T01:03:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  29. 2024-07-30T03:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  30. 2024-07-30T03:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
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  31. 2024-07-31T14:17:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  32. 2024-08-08T16:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
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  33. 2024-03-26T14:43:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
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  34. 2024-04-25T12:47:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
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  35. 2024-04-25T12:47:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
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  36. 2024-06-17T13:10:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  37. 2024-06-17T13:10:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  38. 2024-06-27T14:11:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  39. 2024-06-27T14:11:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  40. 2024-07-19T15:29:26.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.