Recurso Especial Eleitoral — Conduta Vedada ao Agente Público — TSE 06001979520206020047
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4b90cecfa15d7f4ce72a925fd34012a32092019a7c3ea9b76f5c4ea058b84f6
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Conduta Vedada ao Agente Público Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Cargo - Prefeito Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Abuso - De Poder Político/Autoridade Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Meios Processuais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-10-19 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/37 - 2024-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/38 - 2024-12-17 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/40 - 2025-02-03 — Petição; Recurso extraordinário (
/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/41 - 2025-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/42 - 2025-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/43 - 2025-02-04 — Petição; Contra-razões (
/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/44 - 2025-02-10 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/45 - 2025-02-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/46 - 2025-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/47 - 2025-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/48 - 2025-08-04 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/50 - 2025-08-08 — Petição; Renúncia de mandato (
/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/51 - 2025-08-08 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/52 - 2025-08-08 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/53 - 2025-08-08 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/84 - 2025-08-08 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/101
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-08 trata do assunto oficial «Conduta Vedada ao Agente Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-10-05T15:19:09.600159420Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-10-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20221019173444
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-10-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b4b90cecfa15d7f4ce72a925fd34012a32092019a7c3ea9b76f5c4ea058b84f6
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-19 a 2025-08-08.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-08-08
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-08-08
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-08
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-08
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-08
- Remessa (TPU 123)
- 2025-08-08
- Documento (TPU 581)
- 2025-08-08
- Petição (TPU 85)
- 2025-08-04
- Publicação (TPU 92)
- 2025-08-04
- Documento (TPU 581)
- 2025-08-02
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-01
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-08-01
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Meios Processuais
- Ver outros registros do assunto TPU 12063
- Ver outros registros do assunto TPU 11633
- Ver outros registros do assunto TPU 11719
- Ver outros registros do assunto TPU 12064
Movimentações públicas — parte 1 de 3
Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-10-19T17:34:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2022-11-07T17:11:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2022-11-07T17:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2022-11-07T19:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2022-11-07T19:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2022-11-09T13:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2023-03-21T20:28:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2023-03-22T12:23:07.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2023-03-22T12:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2023-06-15T14:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2023-06-15T14:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2023-06-15T14:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2023-06-15T16:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2023-06-21T18:58:47.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2023-06-22T12:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2023-08-07T12:08:56.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2023-08-07T12:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2023-08-18T19:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112 } ] } - 2023-11-20T18:24:50.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2023-11-21T16:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2024-03-21T12:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-03-21T12:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-04-12T15:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2024-04-22T17:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-04-22T17:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-04-22T17:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-04-22T18:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-04-25T21:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49 } ] } - 2024-04-29T11:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-04-29T11:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-05-02T15:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46 } ] } - 2024-05-07T16:37:34.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2024-05-07T16:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2024-09-11T19:55:34.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2024-11-28T19:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-11-28T19:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-12-13T15:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2024-12-17T18:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-12-17T18:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-12-17T18:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TSE — 06000356120206160031 — Recurso Especial Eleitoral · 2021-03-09 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- TSE — 06010317320206210143 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2022-07-05 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- TRE-SE — 06002302120206250023 — Recurso Eleitoral · 2021-03-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SE
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- TSE — 00009733920126260086 — Recurso Especial Eleitoral · 2016-06-09 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- TRE-RN — 06002160520246200001 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-09-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RN
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 4 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-PR — 06000194020206160021 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2020-06-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PR
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
- TRE-MG — 00003520320166130300 — Representação · 2016-11-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-MG
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas
- TRE-SC — 00004252120166240024 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2016-10-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SC
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 24 ª ZONA ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06001979520206020047 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
b4b90cecfa15d7f4ce72a925fd34012a32092019a7c3ea9b76f5c4ea058b84f6. SHA-256 do comentário:4069eceb74dbe981d27d83a492a1ceee79be7d34bbeb08a154077d13934bebea.