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TJGO — 00156451620178090011

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 6ª Vara das GarantiasGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ccadefd7dcff100da00f40264545ccc5c8f3f7087e840214ee199769767198aa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-26 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24: deferimento (TPU 12444)
2026-08-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-24: Conclusão (TPU 51)
2026-08-18: Petição (TPU 85)
2026-08-17: Confirmada (TPU 12266)
2026-08-12: Documento (TPU 581)
2026-08-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-22: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-04-17: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}

2021-05-20T16:31:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}

2021-05-20T16:31:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}

2021-08-04T00:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}
```
2021-08-04T07:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}
```

2021-09-08T15:53:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}

2021-09-09T09:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}
```
2021-12-17T13:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}
```
2022-01-18T10:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}
```
2022-03-11T08:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-05-26T12:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```

2022-05-26T12:35:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2022-07-28T15:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}
```
2022-07-28T17:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}
```
2022-09-26T16:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}
```

2023-02-13T15:05:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}

2023-03-01T15:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}
```
2023-05-02T16:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}
```
2023-07-11T14:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}
```
2024-05-22T16:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}
```
2024-06-11T15:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}
```

2024-06-19T13:56:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}

2024-06-19T15:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}

2024-07-01T08:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}
```

2024-08-12T20:46:51.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}

2024-12-03T15:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}
```
2024-12-03T15:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}
```

2024-12-10T10:57:14.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}

2025-01-21T07:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}

2025-01-22T10:33:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}

2025-02-03T15:12:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}

2025-04-05T08:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}

2025-04-29T12:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}
```
2025-04-29T12:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}
```

2025-04-30T11:03:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}

2025-06-24T17:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}
```
2025-06-24T17:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}
```
2025-06-24T17:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}
```
2025-06-24T17:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}
```

2025-06-27T14:33:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93093",
    "nome": "6ª Vara das Garantias"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003246220178260626 — Agravo em Recurso Especial · 2021-06-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª Vara das Garantias / PRESIDÃNCIA
TJGO — 00156373020208090174 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-13 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 6ª Vara das Garantias / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJRJ — 00284538220148190204 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-10-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 6ª Vara das Garantias / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
TJGO — 00155714720208090175 — Acordo de Não Persecução Penal · 2020-07-20 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 6ª Vara das Garantias / 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
STJ — 00000926220178100087 — Agravo em Recurso Especial · 2020-09-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª Vara das Garantias / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
TJRJ — 00291717220158190001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-01-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 6ª Vara das Garantias / CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
TJPB — 00006557020128150191 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 6ª Vara das Garantias / Vara Única de Soledade
TJGO — 00197816720188090093 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 6ª Vara das Garantias / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)