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Recurso Inominado Cível — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TRF2 50755630820214025101

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJGrau: TRData Ajuizamento: 2021-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b0d6bc2fc367b8f10e655da6574b14d28def7d9339f49bb9b7446e33488032f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
  • Registro documental: 0b0d6bc2fc367b8f10e655da6574b14d28def7d9339f49bb9b7446e33488032f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-21 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-03-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-07-22 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-10-03 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-11-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-12 a 2022-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-03
Não-Provimento (TPU 239)
2022-07-22
Reativação (TPU 849)
2022-03-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-21
Provimento (TPU 237)
2021-11-12
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9) | Concessão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-12T17:46:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-02-21T17:53:57.000Z — Provimento (TPU 237)
  3. 2022-03-25T14:22:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2022-07-22T14:22:17.000Z — Reativação (TPU 849)
  5. 2022-10-03T17:47:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  6. 2022-11-09T13:20:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.