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Execução Fiscal — TJAL 07343854520138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5230496eaeb0bc0770be1a44cec3a5eda641ffd9c66329a13ddf1fd6c0efb645

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 5230496eaeb0bc0770be1a44cec3a5eda641ffd9c66329a13ddf1fd6c0efb645
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2014-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2014-12-11 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2015-05-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2018-06-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-01-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-01-14 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2019-01-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2020-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2020-02-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2020-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-02-20 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2020-02-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-03-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-06-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2020-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-28
(TPU )
2020-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-02-21
Publicação (TPU 92)
2020-02-20
Desistência (TPU 463)
2020-02-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-02-18
Conclusão (TPU 51)
2020-01-25
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-14T08:21:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  2. 2019-01-14T08:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2019-01-14T08:20:50.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  4. 2018-06-08T13:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2018-05-14T07:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2018-05-03T15:25:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  7. 2018-05-03T15:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-06-18T08:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2015-05-25T11:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2014-12-11T12:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  11. 2014-09-28T23:57:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-09-18T11:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-09-18T11:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-09-18T11:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-09-18T11:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  16. 2014-09-02T21:59:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-06-09T09:01:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-06-03T13:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-01-17T12:44:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "nome": "sorteio",
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    }
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  20. 2020-06-19T08:27:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2020-06-19T08:23:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2020-06-19T08:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2020-03-13T14:52:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2020-03-13T14:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  25. 2020-02-21T09:37:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2020-02-20T20:09:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2020-02-20T17:08:57.000Z — Desistência (TPU 463)
  28. 2020-02-18T13:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2020-02-18T13:34:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  30. 2019-01-03T17:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-12-10T17:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2019-01-18T09:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2019-01-25T08:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2018-10-13T01:21:09.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  35. 2020-03-28T02:20:32.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  36. 2020-01-25T02:33:45.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  37. 2020-01-11T01:57:56.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  38. 2020-01-03T23:35:13.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  39. 2019-01-26T01:58:25.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  40. 2019-10-26T01:55:38.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.