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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJRJ 00085436220048190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c3ee3d31a9fdd8784f127f29ea1a32f7a95a27bca7e01530d494583c253268b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0c3ee3d31a9fdd8784f127f29ea1a32f7a95a27bca7e01530d494583c253268b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-10-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-10-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2005-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2005-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2009-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2010-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2011-02-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2013-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2013-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2013-05-10 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2013-05-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2016-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2017-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2017-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2019-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-11-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2004-10-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-10-28 a 2024-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-27
Documento (TPU 581)
2024-11-08
Confirmada (TPU 12266)
2024-11-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-22
Confirmada (TPU 12283)
2022-09-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-20
Conclusão (TPU 51)
2021-08-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-10-28T17:16:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2004-11-08T15:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2005-07-11T18:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2005-09-14T14:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2005-12-13T17:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2006-11-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  7. 2009-06-15T15:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2010-09-02T15:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2011-02-11T14:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2013-04-25T15:13:33.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  11. 2013-04-25T15:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-05-10T23:25:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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    }
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  13. 2013-05-10T23:25:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
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  14. 2016-04-14T14:33:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2017-04-19T13:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  16. 2017-06-20T12:37:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  17. 2019-07-05T12:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  18. 2021-08-20T13:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  19. 2021-08-20T13:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  20. 2024-11-27T10:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  21. 2004-10-28T17:16:56.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  22. 2004-11-09T11:55:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2005-07-20T11:55:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2005-12-14T11:55:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2006-11-24T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
  26. 2006-11-24T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  27. 2007-03-23T18:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2010-09-13T11:55:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-04-25T11:55:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-11-11T18:09:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2015-11-12T13:25:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2015-11-27T16:52:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-07-15T17:19:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2021-07-13T12:11:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-08-25T02:30:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2022-09-22T15:36:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2022-09-22T17:16:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2022-10-22T11:48:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2023-11-14T16:16:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2024-11-06T16:24:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.