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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00419810220128260224

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE GUARULHOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ea45c8593ee5a43bd6e221f35a8e3ae7271a590a54c989c4ce1114ca199d317

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2014-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2015-08-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  5. 2015-08-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  6. 2015-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  7. 2016-09-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  8. 2016-09-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  9. 2016-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  10. 2017-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  11. 2019-01-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  12. 2019-01-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  13. 2019-01-16 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  14. 2019-01-16 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  15. 2019-01-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  16. 2019-01-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  17. 2020-01-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  18. 2023-08-16 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-10 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-05 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-16 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T18:21:21.314411395Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-06-25T12:51:19.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2ea45c8593ee5a43bd6e221f35a8e3ae7271a590a54c989c4ce1114ca199d317

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-25 a 2023-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-16
Documento (TPU 581)
2020-01-10
Definitivo (TPU 246)
2020-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-16
Mandado (TPU 106)
2019-01-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-25T13:42:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-06-25T18:53:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-06-26T08:56:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-06-27T12:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-07-02T09:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-07-02T09:31:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-07-02T17:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-07-03T18:16:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2012-07-04T08:54:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-07-05T17:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-07-10T11:31:16.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  16. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2012-07-30T16:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-08-06T09:23:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-08-06T09:36:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-08-06T17:52:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-08-17T17:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-11-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-11-09T17:56:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-11-12T08:58:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-12-03T16:01:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2012-12-13T14:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2012-12-19T15:16:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  38. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-01-09T14:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.