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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 03258012620058210027

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-12-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a86b08e265f1fc5c169468ff1622a54487cf169dfecbe1eadef89d5802e84d8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03258012620058210027 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7a86b08e265f1fc5c169468ff1622a54487cf169dfecbe1eadef89d5802e84d8. SHA-256 do comentário: 48bd32c5728dd1d78973bf5dde74725d2d1a4ba153216f7500ed8f0cf49658fd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2001-12-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2002-08-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2006-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2008-08-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2012-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2013-02-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2013-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2013-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2013-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2013-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2013-03-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2013-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2013-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2013-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2013-06-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2019-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2019-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:14:22.100644785Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2000-12-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2000-12-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7a86b08e265f1fc5c169468ff1622a54487cf169dfecbe1eadef89d5802e84d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-11-12 a 2019-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-29
Definitivo (TPU 246)
2013-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-05-31
Recebimento (TPU 132)
2013-04-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-03-01
Recebimento (TPU 132)
2013-03-01
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-02-05
Recebimento (TPU 132)
2013-02-05
Conclusão (TPU 51)
2013-02-04
Recebimento (TPU 132)
2013-02-04
Recebimento (TPU 132)
2013-02-04
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2002-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2006-08-25T16:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2008-08-08T16:55:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2012-08-24T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2013-02-05T11:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2013-04-10T08:17:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2001-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2001-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2002-01-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2002-08-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2002-08-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2002-08-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2002-08-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2002-11-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2003-03-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2005-09-29T18:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2006-01-31T15:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2006-07-03T10:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2006-08-24T11:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2006-08-29T10:59:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2006-08-30T09:33:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2008-09-08T09:00:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2008-09-08T09:17:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2012-08-23T16:50:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2012-08-24T11:05:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-08-24T12:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-08-27T09:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-08-31T13:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-09-03T11:12:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-09-11T16:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-09-12T10:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-10-22T09:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-10-22T10:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-12-19T16:58:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2012-12-20T13:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-01-11T13:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-02-04T12:43:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2013-02-04T14:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-02-04T16:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.