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Execução Fiscal — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-MG 00000240920146130247

Classe: Execução FiscalÓrgão: 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do SuaçuíGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c834423d9b6c0aff4256faed2b002d9f81892651a9fd70b98ad633dee6e00ce

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-05-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-12-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2019-12-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2020-02-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2020-03-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-03-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2021-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2021-01-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2021-02-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2021-02-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2021-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2021-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:15:12.424000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140509132733
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0c834423d9b6c0aff4256faed2b002d9f81892651a9fd70b98ad633dee6e00ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-09 a 2021-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-18
Definitivo (TPU 246)
2021-03-09
Documento (TPU 581)
2021-03-05
Recebimento (TPU 132)
2021-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-26
Recebimento (TPU 132)
2020-03-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-03-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-01-13
Recebimento (TPU 132)
2020-01-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-09T13:27:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  2. 2017-04-28T16:31:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  3. 2017-05-03T14:24:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  4. 2015-02-27T14:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  5. 2015-03-13T11:51:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  6. 2015-03-13T11:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  7. 2015-06-12T16:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  8. 2015-07-24T17:09:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  9. 2015-08-12T12:00:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  10. 2017-04-28T16:25:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  11. 2019-06-06T12:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  12. 2019-06-10T14:18:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  13. 2019-08-12T16:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  14. 2019-08-13T09:10:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  15. 2019-08-26T11:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  16. 2019-08-26T11:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  17. 2019-10-10T18:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  18. 2019-11-26T11:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  19. 2019-12-03T12:52:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  20. 2020-01-13T13:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  21. 2020-03-17T14:12:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  22. 2021-03-09T14:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  23. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  24. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  25. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  26. 2015-03-12T16:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  27. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  28. 2015-08-24T13:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  29. 2015-08-24T13:25:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  30. 2017-05-03T14:23:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  31. 2019-02-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  32. 2019-03-12T12:44:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  33. 2019-05-08T17:46:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  34. 2019-06-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  35. 2019-06-28T10:03:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  36. 2019-07-29T16:28:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  37. 2019-08-23T16:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  38. 2019-09-20T10:57:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  39. 2019-11-13T10:22:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  40. 2019-12-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.