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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07348228620138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0321880fa3c739f1f74c58060948ed09c5b6f381bb39fe7939fd8f2a5abda9af

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 0321880fa3c739f1f74c58060948ed09c5b6f381bb39fe7939fd8f2a5abda9af
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2016-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2019-01-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2019-01-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2020-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-09-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-01-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2021-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-03-18 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2021-03-18 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2021-06-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-09-14 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2021-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-09-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-09-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-21 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2021-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-14
Custas (TPU 479)
2021-06-08
Documento (TPU 581)
2021-06-08
Documento (TPU 581)
2021-03-18
Custas (TPU 479)
2021-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-09
Petição (TPU 85)
2021-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-21
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-14T13:40:33.000Z — Custas (TPU 479)
  2. 2021-03-18T20:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2021-03-18T20:10:27.000Z — Custas (TPU 479)
  4. 2021-02-01T00:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-01-21T08:12:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  6. 2021-01-21T08:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  7. 2021-01-21T08:12:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  8. 2021-01-13T16:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-10-07T15:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2020-09-29T00:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-09-18T10:19:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2020-09-18T10:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ]
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  13. 2020-09-18T08:33:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  14. 2020-05-25T19:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-05-25T19:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-06-08T21:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2021-06-08T21:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  18. 2021-03-09T09:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  19. 2019-01-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  20. 2019-01-06T11:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  21. 2016-08-30T16:58:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-08-24T17:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-07-27T01:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2021-09-14T13:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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  25. 2021-09-14T13:41:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2014-09-07T18:10:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-06-09T11:10:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-06-03T13:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-01-17T16:07:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.