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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00011035720178250072

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7eca8dd130cd280a158ad6fdce1e4b5e4c2804db03fbf61813de9454dc66a0ed

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7eca8dd130cd280a158ad6fdce1e4b5e4c2804db03fbf61813de9454dc66a0ed
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2017-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-07-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2017-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2017-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2017-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-09-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2017-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2017-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-12-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2018-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2018-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2018-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2018-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2018-09-18 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2018-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2018-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-19 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:06:33.280000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170606120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7eca8dd130cd280a158ad6fdce1e4b5e4c2804db03fbf61813de9454dc66a0ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-06 a 2018-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-19
Definitivo (TPU 246)
2018-09-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-18
Desistência (TPU 463)
2018-09-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-03
Conclusão (TPU 51)
2018-06-02
Petição (TPU 85)
2018-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-13
Conclusão (TPU 51)
2018-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-02T11:47:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-11-25T20:20:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-08-30T13:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-07-19T21:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-09-29T02:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-09-18T22:16:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-04-26T02:10:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-04-13T18:41:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-02-22T09:36:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-11-24T02:03:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-11-13T13:19:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-20T12:58:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-08-24T03:04:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-08-10T08:10:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-07-28T10:59:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-07-14T03:03:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-07-03T08:51:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-06-13T10:48:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-11-19T16:58:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2018-11-19T16:57:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2018-09-18T11:16:32.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  22. 2018-06-03T23:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-04-13T14:12:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2018-04-13T11:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-02-22T09:17:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-12-06T02:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-11-10T14:32:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-09-20T12:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-08-09T09:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-07-24T11:31:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-07-24T11:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-07-03T08:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-06-08T13:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-06-07T11:50:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-06-06T15:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-06-06T15:52:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.