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Apelação / Remessa Necessária — Indenização por Dano Moral — TRF6 00660852420154013800

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 13Grau: G2Data Ajuizamento: 2019-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1132e71cdbd96813bf107f5e2f63b0c81ba1bd89f081bcb3002b84dbb36c649f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 1132e71cdbd96813bf107f5e2f63b0c81ba1bd89f081bcb3002b84dbb36c649f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-02-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-07-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-07-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-09-17 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2022-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2025-01-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-10 a 2025-01-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-06
(TPU 0)
2025-01-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-17
Recebimento (TPU 132)
2022-09-17
Redistribuição (TPU 36)
2022-07-29
Documento (TPU 581)
2022-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-10
Petição (TPU 85)
2020-08-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multas e demais Sanções | Transporte Terrestre

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-10T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-09-11T08:13:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-09-11T10:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-08-05T23:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2020-08-05T23:51:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2020-08-05T23:51:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2020-08-05T23:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-08-10T18:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2022-07-29T08:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-09-17T21:36:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-01-06T17:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  12. 2025-01-06T17:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  13. 2020-09-22T07:33:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2022-09-17T21:36:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2025-01-06T17:01:53.000Z — (TPU 0)
  16. 2019-09-11T10:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-02-19T18:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-02-19T19:57:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  19. 2022-07-14T14:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-07-14T15:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-07-14T15:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.