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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJRS 00812818620108210027

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2b5ce4606229d6dd79586eb4c8163a46fa72efe4521a7ca6e4d87bcdc4b2c8b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e2b5ce4606229d6dd79586eb4c8163a46fa72efe4521a7ca6e4d87bcdc4b2c8b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-11-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-08-09 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-01-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-01-28 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-02-06 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:11:32.392533133Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100511000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e2b5ce4606229d6dd79586eb4c8163a46fa72efe4521a7ca6e4d87bcdc4b2c8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-25 a 2020-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-23
Definitivo (TPU 246)
2020-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-13
Recebimento (TPU 132)
2020-02-11
Recebimento (TPU 132)
2020-02-06
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-01-28
Recebimento (TPU 132)
2020-01-28
Reativação (TPU 849)
2020-01-27
Conclusão (TPU 51)
2020-01-20
Recebimento (TPU 132)
2020-01-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-08-20
Recebimento (TPU 132)
2019-08-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-25T14:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2010-11-23T09:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2011-04-01T11:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2011-09-13T17:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2019-08-15T16:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2020-01-27T15:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2010-07-23T08:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-08-17T13:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-03-28T17:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-03-29T08:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-03-29T15:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-09-12T16:41:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2011-09-13T13:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-09-13T14:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-09-26T17:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-08-09T15:57:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2019-08-12T16:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-08-20T14:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-01-15T18:42:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2020-01-20T17:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-01-28T14:08:57.000Z — Reativação (TPU 849)
  22. 2020-01-28T14:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-02-06T19:17:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2020-02-11T14:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-02-13T12:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-06-23T10:11:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2020-06-23T10:11:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.