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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — TSE 06001930620206210055

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c87a7832adb9c2be318bc9c30a9a1df0c8bb886dc776d271ec64a88f7b45e1c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001930620206210055 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4c87a7832adb9c2be318bc9c30a9a1df0c8bb886dc776d271ec64a88f7b45e1c. SHA-256 do comentário: 4e07c8f7f3215556d3d970fbef2caeb17edfcb5351fe4af8a9deec1ae2d76078.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-01-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-01-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-01-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2021-02-03 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2021-02-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2021-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-02-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-02-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-11 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:38.686980224Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-15T17:55:22.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4c87a7832adb9c2be318bc9c30a9a1df0c8bb886dc776d271ec64a88f7b45e1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-15 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-05
Petição (TPU 85)
2021-02-05
Publicação (TPU 92)
2021-02-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-15T17:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-15T18:56:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-12-15T17:55:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-12-15T17:55:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-12-15T18:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-12-15T18:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-12-17T08:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2021-01-22T19:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-01-28T11:38:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2021-01-28T11:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-01-28T11:38:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-02-03T17:09:16.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  13. 2021-02-03T17:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-02-03T18:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-02-03T18:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-02-03T18:55:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-02-03T18:55:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-02-03T18:55:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-02-03T18:55:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-02-04T18:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-02-04T18:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-02-04T18:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-02-05T00:01:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2021-02-05T00:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2021-02-05T18:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2021-02-11T14:46:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2021-02-12T10:55:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.