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Ação Penal - Procedimento Sumário — Apropriação indébita — TJSP 00187703520078260248

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE INDAIATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ed92d05bfedc3d1ded1a113da0fbf9e7161b23c3091c4d24bbcf86f185ff865

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-11-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  3. 2021-10-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  4. 2021-11-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  5. 2021-11-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  6. 2021-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  7. 2022-02-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  8. 2022-03-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  9. 2022-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  10. 2022-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  11. 2022-04-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  12. 2022-06-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  13. 2022-06-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  14. 2022-06-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  15. 2022-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  16. 2022-06-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  17. 2022-06-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  18. 2022-06-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-06 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T03:22:46.488475688Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071121093532
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8ed92d05bfedc3d1ded1a113da0fbf9e7161b23c3091c4d24bbcf86f185ff865

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-11-21 a 2022-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-08
Publicação (TPU 92)
2022-06-07
Definitivo (TPU 246)
2022-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-07
Remessa (TPU 123)
2022-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-06
Mandado (TPU 106)
2022-06-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-06-06
Mandado (TPU 106)
2022-06-06
Mandado (TPU 106)
2022-06-06
Mandado (TPU 106)

1 movimentação(ões) têm datas não validadas; o registro integral está preservado abaixo.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação indébita

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-11-21T11:12:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-07-06T12:13:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2010-09-20T14:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-09-20T14:25:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2010-11-30T16:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-11-30T16:42:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2011-03-14T14:19:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-03-14T15:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-08-15T17:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-04-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  37. 2013-04-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  38. 2014-04-25T11:47:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-04-29T11:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-04-30T14:04:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.