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TRF1 — 00001874220124013906

Classe: Execução FiscalOrgao: 06ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f86a38d0799ad7b71db061ae6c7f460d6bcf2e029e783eb16538e130007430d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-18 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08: Definitivo (TPU 246)
2026-09-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-08: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-09-07: Documento (TPU 581)
2026-09-07: Conclusão (TPU 51)
2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2024-02-07: Petição (TPU 85)
2023-05-31: Documento (TPU 581)
2023-03-31: Por decisão judicial (TPU 898)
2023-03-31: Documento (TPU 581)
2023-03-31: Conclusão (TPU 15101)
2023-03-31: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

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Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-04-18T14:24:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-05-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2012-05-07T17:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-08T18:37:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-12T16:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-20T14:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-28T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-14T16:34:08.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-09T17:16:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-28T18:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-11T18:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-22T10:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-29T17:25:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-06T09:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "15395",
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  }
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2014-05-14T11:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-18T18:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-07T15:54:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-25T13:58:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-14T15:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-02T15:57:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-19T17:26:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-20T09:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-08T11:47:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-02-18T14:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-18T09:01:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "15395",
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2016-07-18T09:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-12-01T15:05:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2017-02-10T14:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "15395",
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2017-02-10T14:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
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2017-03-09T14:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-30T14:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2012-05-16T17:09:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2012-05-28T16:12:52.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2012-05-30T12:42:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
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  }
}
```

2012-08-07T14:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}

2012-11-14T14:08:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}

2013-01-24T16:18:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}

2013-01-24T16:18:34.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2013-03-04T14:40:47.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}

2013-03-05T13:10:03.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002278019994013000 — Execução Fiscal · 1999-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 06ª - Belém / 02ª - Rio Branco
TRF4 — 00107777219994047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1999-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 06ª - Belém / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF6 — 00000813820124013823 — Execução Fiscal · 2012-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 06ª - Belém / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002257920194013301 — Execução Fiscal · 2019-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 06ª - Belém / 20ª - Salvador
TRF1 — 00002261820064013302 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 06ª - Belém / Vara Única de Campo Formoso
TRF6 — 00000837020194013820 — Execução Fiscal · 2019-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 06ª - Belém / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRS — 01223918520038210132 — Execução Fiscal · 1999-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRS
- Órgão julgador: 06ª - Belém / 3ª Vara Cível - Sapiranga
TRF6 — 00000796020054013808 — Execução Fiscal · 2005-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 06ª - Belém / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS

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Tema 455 do STJ: Contribuições Sociais — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada