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TRE-MS — 06000313220246120019

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73dd6dcc96f21d4537bba0daec010ef8f33b36c894a85e0aa56b3634708dc9c4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-10 a 2024-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-06
Definitivo (TPU 246)
2024-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-29
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-23
Publicação (TPU 92)
2024-05-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-22
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2024-05-10T10:44:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
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  2. 2024-05-20T17:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 6
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  ],
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  3. 2024-05-10T13:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2024-05-10T14:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-05-10T14:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-05-10T14:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-05-18T02:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-05-20T17:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-05-20T17:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-05-22T08:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-05-22T08:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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  12. 2024-05-22T08:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
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  13. 2024-05-23T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14530",
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  }
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  14. 2024-05-23T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
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  15. 2024-05-28T02:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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  16. 2024-05-28T02:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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  17. 2024-05-28T02:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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  18. 2024-05-28T02:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
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  19. 2024-05-29T15:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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  20. 2024-05-31T16:37:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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  21. 2024-05-10T10:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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  22. 2024-05-22T07:43:23.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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  23. 2024-05-22T07:43:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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  24. 2024-06-06T13:30:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
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  25. 2024-06-06T13:30:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.