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TJDFT — 00006912820178070008

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?Grau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97f9329ec1a7ffcbf5917c9008e7815a8b31d7ca564318ccb8c5de07138813d7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-07 a 2020-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-15: Definitivo (TPU 246)
2020-07-15: Documento (TPU 581)
2020-07-14: Documento (TPU 581)
2020-07-10: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-09: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-18: Recebimento (TPU 132)
2020-06-17: Remessa (TPU 980)
2020-06-16: Recebimento (TPU 132)
2020-06-16: Arquivamento (TPU 12430)
2020-06-16: Recebimento (TPU 132)
2020-06-16: Remessa (TPU 123)
2020-06-16: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-02-07T13:58:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-08T09:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-15T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-03T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-24T18:27:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-26T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-08T18:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-08T18:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-06-13T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-13T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-16T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-27T13:45:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-06-28T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-19T12:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-19T12:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-08-28T18:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "instrução e julgamento",
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    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
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  }
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2017-09-14T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2017-09-15T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2017-09-21T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2017-10-03T14:21:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-10-05T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-10-26T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  }
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2017-10-26T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "52922",
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  }
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2017-10-26T14:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2017-10-26T14:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
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2017-11-03T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
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2017-11-13T14:11:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2017-11-13T16:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2017-11-16T17:43:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2017-11-16T18:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2017-11-20T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2017-11-24T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2018-01-31T12:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2018-03-07T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2018-05-02T13:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2018-07-03T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2018-09-20T15:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
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2018-10-19T16:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-11-20T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-21T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000151020218171060 — Inquérito Policial · 2021-02-25 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
TJES — 00000504420238080059 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-02-12 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / VARA ÚNICA - FUNDAO
TJES — 00000295020238080065 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-01-20 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / VARA ÚNICA - JAGUARE
TJDFT — 00019880920188070017 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-23 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
STJ — 00000081620178260540 — Agravo em Recurso Especial · 2018-10-25 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / VICE-PRESIDÃNCIA
TJDFT — 00001002020188070012 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-01-17 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJPE — 00000037120178170660 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-02 · 3 referência(s) em comum
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TJDFT — 00006092820168070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-02-03 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
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