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TJMA — 00001607120148100069

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSESGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe41da78c59b739dc4497799bcb7331bf060c74c241359b4be40e6da505ff0e9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-18 a 2025-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-08: Definitivo (TPU 246)
2025-04-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-21: Publicação (TPU 92)
2025-03-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-14: Petição (TPU 85)
2025-03-14: Mandado (TPU 106)
2025-03-14: Petição (TPU 85)
2025-03-13: Petição (TPU 85)
2025-03-11: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Qualificado

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-06-28T11:27:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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2014-02-18T17:49:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2014-02-20T11:49:35.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-20T11:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-20T12:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-09T09:31:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-30T16:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-04T11:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-10T12:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-30T10:08:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-30T10:08:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-30T16:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2021-04-30T16:24:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-30T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2021-04-30T16:33:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-30T16:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-03T02:18:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3212",
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2021-05-04T00:49:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-11T19:23:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-05-17T11:58:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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2021-06-07T08:58:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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2021-06-07T09:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2023-04-20T16:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-04-24T09:24:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
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  }
}

2023-04-25T02:43:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3212",
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  }
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```

2023-04-25T02:43:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2025-02-18T14:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2025-03-11T10:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3212",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}

2025-03-11T10:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3212",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}

2025-03-13T18:27:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3212",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}

2025-03-14T15:46:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3212",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
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}

2025-03-14T15:46:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3212",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}

2025-03-14T15:46:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3212",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}

2025-03-20T00:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3212",
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  }
}

2025-03-21T18:51:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3212",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
```

2025-03-21T18:51:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3212",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}

2025-03-26T00:17:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3212",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}

2025-03-30T00:11:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3212",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}

2025-04-08T12:21:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3212",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}

2015-02-13T09:20:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3212",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00005917320108150371 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-02-19 · 1 referência(s) em comum
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TJES — 00001399320198080031 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJES
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TJPR — 00000124820238160111 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-05 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJMA / TJMT
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TJMS — 00002037620198120004 — Inquérito Policial · 2019-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES / Vara Criminal