TJAP — 00018511820208030001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 201cb0be17f0267190bed31947324d20ef1943de575512ff422f34d413ef4ae8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

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Movimentações públicas

1. 2024-06-11T03:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
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         "valor": 107
       }
     ],
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       "codigo": "6164",
       "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
     }
   }

2. 2020-01-15T22:22:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "nome": "dependência",
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       "codigo": "6164",
       "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
     }
   }

3. 2020-01-16T07:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
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       "codigo": "6164",
       "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
     }
   }

4. 2020-02-11T07:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "6164",
       "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
     }
   }

5. 2020-02-17T20:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
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       }
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       "codigo": "6164",
       "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
     }
   }

6. 2020-03-03T09:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
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       "codigo": "6164",
       "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
     }
   }

7. 2020-05-19T17:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
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       "codigo": "6164",
       "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
     }
   }

8. 2020-06-15T13:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6164",
       "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
     }
   }

9. 2020-06-15T13:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6164",
       "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
     }
   }

10. 2020-07-14T11:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

11. 2021-01-27T11:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

12. 2021-01-27T11:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

13. 2021-03-09T10:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

14. 2021-03-10T11:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

15. 2021-03-11T08:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

16. 2021-03-27T12:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

17. 2021-03-30T09:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

18. 2021-03-30T09:16:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

19. 2021-09-24T21:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

20. 2021-09-30T11:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

21. 2021-11-22T11:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

22. 2021-11-22T11:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

23. 2022-01-24T13:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

24. 2022-01-31T12:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

25. 2022-09-23T08:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

26. 2023-01-31T08:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

27. 2023-06-07T07:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

28. 2023-10-24T10:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

29. 2024-06-05T08:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

30. 2024-09-12T13:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

31. 2024-10-07T10:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

32. 2024-10-16T15:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

33. 2024-11-19T07:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

34. 2024-11-28T11:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

35. 2025-01-10T12:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

36. 2025-01-13T08:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

37. 2025-02-05T09:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

38. 2025-02-05T09:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

39. 2025-02-12T09:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
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        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

40. 2025-02-12T09:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

41. 2025-04-23T15:52:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

42. 2025-04-24T11:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

43. 2025-04-28T16:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

44. 2025-04-29T12:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

45. 2025-05-19T07:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

46. 2024-06-11T03:51:49.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

47. 2020-01-16T07:17:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

48. 2020-01-16T09:38:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

49. 2020-01-17T11:30:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

50. 2020-01-27T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

51. 2020-02-11T07:27:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

52. 2020-02-19T12:01:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

53. 2020-02-20T07:52:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

54. 2020-02-21T07:43:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

55. 2020-02-26T16:16:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

56. 2020-03-03T09:06:47.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

57. 2020-03-03T09:07:05.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

58. 2020-06-26T13:18:38.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 52,
          "descricao": "numero_tema_IRDR",
          "nome": "Inválido",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

59. 2020-06-27T10:14:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
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60. 2020-06-27T10:15:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
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    }

61. 2020-06-29T05:15:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
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      }
    }

62. 2020-07-07T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

63. 2021-02-11T09:44:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

64. 2021-02-11T14:27:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

65. 2021-02-11T14:28:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

66. 2021-02-21T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

67. 2021-03-09T10:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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    }

68. 2021-03-24T16:39:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

69. 2021-03-25T11:14:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

70. 2021-03-30T10:18:19.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
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      }
    }

71. 2021-04-04T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

72. 2021-09-24T21:34:46.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
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      }
    }

73. 2021-09-28T10:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

74. 2021-09-30T11:34:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

75. 2021-10-01T08:43:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

76. 2021-11-22T11:11:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

77. 2021-12-06T12:21:43.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

78. 2021-12-10T09:38:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

79. 2021-12-10T09:38:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

80. 2021-12-13T08:50:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
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      }
    }

81. 2021-12-20T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

82. 2023-07-31T10:28:30.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

83. 2024-09-26T20:18:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

84. 2024-09-27T08:50:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

85. 2024-09-27T08:51:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

86. 2024-09-27T09:49:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

87. 2024-10-07T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

88. 2024-10-22T06:57:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

89. 2024-10-22T06:57:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

90. 2024-10-23T00:10:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

91. 2024-11-19T01:23:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

92. 2024-11-28T22:38:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

93. 2024-11-28T22:38:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

94. 2024-11-29T10:32:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

95. 2025-02-02T10:18:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

96. 2025-02-02T10:18:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

97. 2025-02-03T09:52:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

98. 2025-02-07T13:33:01.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

99. 2025-02-10T12:48:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

100. 2025-02-10T16:38:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

101. 2025-02-12T09:29:17.000Z — Preparada para Envio (TPU 12175)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

102. 2025-02-12T09:29:18.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

103. 2025-02-12T09:29:33.000Z — Preparada para Envio (TPU 12168)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

104. 2025-02-12T09:29:34.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

105. 2025-02-13T08:51:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

106. 2025-02-13T09:30:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

107. 2025-02-19T01:26:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

108. 2025-04-23T12:26:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

109. 2025-04-28T16:53:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

110. 2025-04-28T20:43:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

111. 2025-04-30T11:00:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

112. 2025-04-30T11:12:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

113. 2025-04-30T12:03:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

114. 2025-05-09T00:51:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

115. 2025-05-17T01:22:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

116. 2025-05-19T07:58:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

117. 2025-05-19T07:58:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }