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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07346825220138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93388fb4c409001d5981664c1df76123362affd9f8debae433b9bda19d816b3e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 93388fb4c409001d5981664c1df76123362affd9f8debae433b9bda19d816b3e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2020-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2020-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2020-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2020-05-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2020-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-06-17 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-10-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2021-01-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2023-02-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2023-03-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-03-22 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2023-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2023-06-16 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2023-06-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2023-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2024-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-13 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2024-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-11
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-03T14:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2020-05-08T14:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2020-04-06T18:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2020-04-06T18:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-06-15T13:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2014-11-13T13:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-06-17T20:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2014-10-30T10:04:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2020-05-06T16:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  10. 2014-09-06T20:49:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2023-03-11T09:19:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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  12. 2020-04-14T19:29:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2020-05-13T14:52:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2023-02-02T17:46:32.000Z — Mandado (TPU 985)
  15. 2023-09-18T16:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-10-29T18:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2020-04-25T01:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2020-04-14T19:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2020-05-24T00:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2020-05-13T14:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2024-05-07T14:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2023-09-18T16:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2014-11-04T11:03:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2020-05-13T14:51:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  25. 2020-04-14T19:29:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-01-17T15:11:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  27. 2014-10-30T10:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2023-06-20T10:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2020-04-06T18:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2023-09-18T16:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2023-03-23T19:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2021-01-18T11:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  33. 2023-02-02T17:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  34. 2023-06-16T14:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  35. 2023-03-22T14:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  36. 2014-06-09T18:57:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2020-06-17T20:52:40.000Z — Custas (TPU 479)
  38. 2023-09-18T16:03:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2015-07-10T11:57:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2023-02-02T17:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.