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Representação Criminal/Notícia de Crime — Calúnia — TJPI 00001391420208180053

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: VARA ÚNICA DE GUADALUPEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c54d367e31ecae842d6395d850db4d35f59a58e2b315b8e81b46c5e5a44557d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Representação criminal: a manifestação que a vítima faz

Tema documentado no texto da fonte

Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

Trecho de Representação criminal: a manifestação que a vítima faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, representacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
  • Registro documental: 7c54d367e31ecae842d6395d850db4d35f59a58e2b315b8e81b46c5e5a44557d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2022-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2022-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2022-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2023-04-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2023-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-09-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2024-03-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2024-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2024-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2024-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2024-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2024-04-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-24 no assunto oficial «Calúnia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-23 a 2024-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-24
Definitivo (TPU 246)
2024-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-24
Definitivo (TPU 246)
2024-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-22
Petição (TPU 85)
2024-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-05
Prescrição (TPU 11878)
2024-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-04
Conclusão (TPU 51)
2024-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-23T11:06:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-10-23T11:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-02-22T10:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2021-02-22T10:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-04-21T09:10:16.000Z — Audiência (TPU 970)
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  6. 2021-04-21T09:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-06-25T11:38:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2021-11-04T14:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-02-24T11:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-05-18T14:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-09-01T22:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2022-11-21T15:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2023-04-13T13:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2023-04-13T13:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2023-05-11T11:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2023-09-15T11:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-09-15T11:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-11-24T11:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  ],
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  19. 2024-03-04T18:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "11293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}
  20. 2024-03-04T18:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}
  21. 2024-03-04T18:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}
  22. 2024-03-05T18:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11293",
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  }
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  23. 2024-04-05T15:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "11293",
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  24. 2024-04-22T10:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  25. 2021-04-22T18:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-04-23T06:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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  27. 2021-04-23T16:23:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-12-02T03:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  29. 2024-04-24T14:15:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11293",
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  30. 2020-10-23T11:06:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-02-22T10:17:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-02-22T14:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-05-14T11:39:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  34. 2021-06-25T11:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}
  35. 2021-11-11T11:12:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}
  36. 2022-11-21T15:25:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}
  37. 2023-04-27T16:13:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}
  38. 2024-03-05T18:04:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}
  39. 2024-04-24T14:15:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}
  40. 2024-04-24T14:15:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.