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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-MS 06000314020226120039

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abc21a9f8e4c38ef02c9fb902dc41282ec8e842f9aac318fe272ecdf7e6e8e4a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-12-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2022-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-01-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2023-01-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2023-01-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2023-01-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2023-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-01-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2023-01-31 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2023-01-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2023-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2023-02-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-02-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2023-02-01 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2023-02-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-18 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-01-31 para o assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-02-01 para o assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-13 a 2023-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-01
Definitivo (TPU 246)
2023-02-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-01
Reativação (TPU 849)
2023-02-01
Desarquivamento (TPU 893)
2023-02-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-31
Definitivo (TPU 246)
2023-01-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-31
Reativação (TPU 849)
2023-01-31
Desarquivamento (TPU 893)
2023-01-31
Documento (TPU 581)
2023-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-13T15:51:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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  2. 2022-12-01T16:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "14550",
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  3. 2022-12-15T16:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  4. 2022-12-15T16:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "14550",
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  5. 2022-09-13T15:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14550",
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  6. 2022-10-27T16:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
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  7. 2022-12-05T12:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
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  8. 2022-12-08T16:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "14550",
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  9. 2023-01-10T14:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-01-10T14:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14550",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
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}
  11. 2023-01-10T14:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14550",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
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  12. 2023-01-10T14:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14550",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
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  13. 2023-01-11T01:04:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-01-11T17:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  ],
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    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
  }
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  15. 2023-01-18T16:06:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
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  16. 2023-01-23T11:08:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-01-31T03:28:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14550",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
  }
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  18. 2023-01-31T03:28:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14550",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
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  19. 2023-01-31T14:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
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  20. 2023-02-01T04:49:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-09-13T15:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-12-05T12:05:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-12-15T16:23:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
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  24. 2022-12-16T13:06:33.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-12-16T13:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-01-18T16:08:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-01-18T16:08:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-01-31T03:28:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2023-01-31T03:28:09.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
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  30. 2023-01-31T14:43:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2023-01-31T14:43:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
  }
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  32. 2023-02-01T04:49:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14550",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
  }
}
  33. 2023-02-01T04:49:56.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14550",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
  }
}
  34. 2023-02-01T15:02:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14550",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
  }
}
  35. 2023-02-01T15:02:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14550",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.