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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00014248420178250010

Classe: Execução FiscalOrgao: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db8f5933aa5eca73039f51236af5a570b893f5a1c4cfffe8075da683201f9035

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: db8f5933aa5eca73039f51236af5a570b893f5a1c4cfffe8075da683201f9035
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2017-10-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2018-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2018-01-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2018-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2018-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2018-04-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2018-05-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2018-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2018-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2018-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-07-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2018-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2018-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2019-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2019-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-17 para o assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-29 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-19 a 2019-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-29
Definitivo (TPU 246)
2019-02-21
(TPU )
2019-02-08
(TPU )
2018-10-31
Documento (TPU 581)
2018-10-24
Documento (TPU 581)
2018-10-24
(TPU )
2018-10-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-07-11
Conclusão (TPU 51)
2018-07-03
Petição (TPU 85)
2018-06-26
(TPU )
2018-06-12
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-03T16:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-05-22T12:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-02-21T00:53:30.000Z — (TPU )
  4. 2019-02-08T15:55:56.000Z — (TPU )
  5. 2018-10-24T11:35:40.000Z — (TPU )
  6. 2018-06-26T01:25:57.000Z — (TPU )
  7. 2018-06-12T09:24:32.000Z — (TPU )
  8. 2018-04-19T01:25:21.000Z — (TPU )
  9. 2018-04-06T09:22:50.000Z — (TPU )
  10. 2018-01-29T10:20:25.000Z — (TPU )
  11. 2017-10-11T11:28:31.000Z — (TPU )
  12. 2017-10-09T10:45:24.000Z — (TPU )
  13. 2019-04-29T12:00:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2019-04-29T12:00:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2018-10-31T17:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-10-24T14:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-10-17T12:26:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8602",
    "nome": "Campo do Brito"
  }
}
  18. 2018-07-11T09:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-05-22T21:41:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2018-05-14T14:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-05-14T14:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2018-04-06T09:21:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-04-06T09:20:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2018-02-05T09:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-01-29T13:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-01-23T13:04:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-10-27T10:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-10-26T11:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-10-23T09:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-10-09T11:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-10-03T11:46:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-09-19T11:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-09-19T09:08:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.