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Execução Fiscal — Fato Gerador/Incidência — TJSE 00004341620058250010

Classe: Execução FiscalOrgao: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a034c81af6de5dfcec3f28586a12227a70e972889a574bb706ffc4b2bf805352

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a034c81af6de5dfcec3f28586a12227a70e972889a574bb706ffc4b2bf805352
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Fato gerador: o que faz nascer a obrigação de pagar tributo

Tema documentado no texto da fonte

Nenhum tributo nasce sozinho: ele depende de um evento concreto — vender, prestar serviço, ser proprietário — descrito antecipadamente em lei. Esse evento é o que a legislação chama de fato gerador, e sem ele não existe obrigação de pagar nada.

Trecho de Fato gerador: o que faz nascer a obrigação de pagar tributo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fato, gerador.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f13770d31b6b8736bca78d8f962cae1e59624ae28a6c9bf9e3e9e63cc76e70f0
  • Registro documental: a034c81af6de5dfcec3f28586a12227a70e972889a574bb706ffc4b2bf805352
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-04-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  2. 2005-08-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  3. 2005-08-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  4. 2006-11-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  5. 2006-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  6. 2007-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  7. 2007-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2007-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2008-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2008-08-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2010-03-16 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2010-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2010-07-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2010-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2010-11-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2010-11-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2010-12-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2019-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-08-04 trata do assunto oficial «Fato Gerador/Incidência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-08-31 trata do assunto oficial «Fato Gerador/Incidência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-11-09 trata do assunto oficial «Fato Gerador/Incidência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:29:40.945000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050428120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-04-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a034c81af6de5dfcec3f28586a12227a70e972889a574bb706ffc4b2bf805352

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-04-28 a 2019-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-11
Definitivo (TPU 246)
2019-10-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-01
Petição (TPU 85)
2019-09-23
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-09-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-08
Conclusão (TPU 51)
2019-07-22
Petição (TPU 85)
2019-06-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fato Gerador/Incidência

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-01T11:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-07-22T11:15:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-03-13T11:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-03-15T11:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-11-27T12:14:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-08-09T10:08:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  7. 2019-10-01T11:02:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-09-23T13:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-06-04T01:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-05-22T11:56:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-02-22T00:52:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-02-11T10:53:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-01-23T11:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-09-14T13:30:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-02-20T01:23:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-02-08T11:18:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-08-22T02:28:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-08-09T10:09:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-08-09T09:47:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-12-27T10:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-12-27T10:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2008-08-07T11:05:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2007-07-16T13:01:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2007-03-15T01:48:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2006-10-02T16:28:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2006-10-02T16:28:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2005-08-31T15:48:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2005-06-14T18:09:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2005-06-07T15:05:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2019-12-11T14:55:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2019-12-11T14:54:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2019-09-23T08:46:13.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8602",
    "nome": "Campo do Brito"
  }
}
  33. 2019-08-08T12:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-05-21T16:44:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-04-10T12:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2019-01-23T11:50:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-10-30T09:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-10-22T11:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-10-19T14:18:42.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2018-10-16T10:45:34.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.