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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-BA 06000358620246050141

Classe: RepresentaçãoOrgao: 141 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b384b84a7ff9596cc439df9980c197bb7e20311d86c5aff176d459b94f2e350f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-17 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  3. 2024-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2024-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2024-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2024-09-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2025-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2025-02-26 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2025-02-26 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2025-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2025-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2025-06-10 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2025-06-16 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2025-07-14 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2025-08-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  16. 2025-08-07 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2025-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2025-08-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-07-17 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-02 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-19 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-27 a 2025-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-19
Definitivo (TPU 246)
2025-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-19
Reativação (TPU 849)
2025-08-19
Definitivo (TPU 246)
2025-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-19
Documento (TPU 581)
2025-08-14
Documento (TPU 581)
2025-08-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-27T18:18:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-06-28T14:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-07-11T14:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-07-11T14:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-07-17T11:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-07-30T10:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-08-13T16:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-09-12T11:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-09-16T10:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-02-26T16:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-03-26T10:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-06-05T09:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-07-15T10:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-07-18T10:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-07-18T10:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-07-18T10:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-07-24T10:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-07-24T10:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-08-02T10:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-08-02T10:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-08-02T10:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-08-12T11:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-08-12T11:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-08-12T11:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-08-12T14:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-08-22T10:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-08-22T10:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-08-22T10:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-08-22T10:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-09-13T13:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-09-16T09:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-02-26T14:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-02-26T14:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-02-26T14:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-02-26T14:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-02-26T14:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-02-26T14:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-02-26T14:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-02-26T14:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-02-26T14:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.