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STJ — 1925218

Classe: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: TERCEIRA TURMARelator: PAULO DE TARSO SANSEVERINOData Julgamento: 2022-05-30Data Publicacao: 2022-06-02

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3cac34cd3ecc62c706c6aaa71ae3c77a1fd7ac47e1975a592ee9fc3a9683c49f

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO FORMULADO PELO ORA AGRAVANTE, RÉU DA AÇÃO, EM PETIÇÃO AVULSA. EXAME DO PEDIDO QUE HAVIA SIDO JULGADO PREJUDICADO, EM RAZÃO DO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA PARTE CONTRÁRIA. INSISTÊNCIA DO PEDIDO. ARGUMENTOS JÁ RECHAÇADOS ANTERIORMENTE. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO É ATO PRIVATIVO E UNILATERAL DA PARTE AUTORA DA DEMANDA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO E CONFIGURAÇÃO DO ABUSO DO DIREITO DE RECORRER. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE…

Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO FORMULADO PELO ORA AGRAVANTE, RÉU DA AÇÃO, EM PETIÇÃO AVULSA. EXAME DO PEDIDO QUE HAVIA SIDO JULGADO PREJUDICADO, EM RAZÃO DO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA PARTE CONTRÁRIA. INSISTÊNCIA DO PEDIDO. ARGUMENTOS JÁ RECHAÇADOS ANTERIORMENTE. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO É ATO PRIVATIVO E UNILATERAL DA PARTE AUTORA DA DEMANDA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO E CONFIGURAÇÃO DO ABUSO DO DIREITO DE RECORRER. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 24/05/2022 a 30/05/2022, por unanimidade, negar provimento do recurso, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.