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TRF1 — 00001906520094013400

Classe: Execução FiscalOrgao: 11ª - BrasíliaGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4930f943a066f5f250aa3450b3cd33a64d4df90efa3a62f16edf0571ea954111

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-13 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09: Petição (TPU 85)
2026-09-02: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-09-02: Documento (TPU 581)
2026-09-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-02: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-09-03: Redistribuição (TPU 36)
2022-03-15: Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2022-03-15: Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-17: Petição (TPU 85)
2022-02-11: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-02-11: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-27: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Demonstrações Financeiras (DCTF) | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas

2009-01-13T17:37:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "18ª - Brasília"
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2009-02-18T14:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
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2010-08-24T15:27:51.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 7
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2012-02-08T16:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-04T12:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2009-01-29T18:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2009-02-04T13:19:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "18ª - Brasília"
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```
2009-03-02T13:12:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "18ª - Brasília"
  }
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```
2009-03-02T13:12:33.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
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```
2009-06-09T17:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2009-06-10T13:41:13.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2010-04-19T15:17:01.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "18ª - Brasília"
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```
2010-04-19T15:22:28.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "18ª - Brasília"
  }
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```
2010-08-24T15:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
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```
2010-08-24T16:52:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "18ª - Brasília"
  }
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2010-08-27T12:58:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
```
2010-09-03T17:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
```
2010-11-16T11:36:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
```
2012-02-08T17:55:48.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
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2012-08-09T12:42:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
```
2012-11-09T12:46:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
```
2012-11-29T13:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
```
2012-11-29T14:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
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```
2012-12-19T12:44:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "18ª - Brasília"
  }
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2012-12-19T12:46:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
```
2013-01-18T09:20:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "18ª - Brasília"
  }
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```
2013-01-30T15:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
```
2013-01-30T15:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "18ª - Brasília"
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2013-02-05T18:21:44.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2021-08-03T19:14:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```
2021-08-06T11:49:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
```

2021-08-06T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "17630",
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  }
}

2021-08-06T15:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
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2021-08-10T03:42:28.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2021-08-10T03:42:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2021-09-25T08:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
```
2021-09-30T08:08:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
```
2022-01-27T18:32:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
```

2022-02-11T17:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}

2022-02-11T17:09:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
```

2022-02-17T16:46:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}

2022-03-15T14:35:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
```
2022-03-15T14:35:04.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
```

2025-09-03T05:02:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}

2026-09-02T10:49:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
```
2026-09-02T10:53:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
```

2026-09-02T10:53:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}

2026-09-02T10:53:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
```

2026-09-09T20:02:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002038920044013901 — Execução Fiscal · 2004-01-28 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 11ª - Brasília / 06ª - Belém
TRF2 — 00718903519974025101 — Apelação Cível · 2020-03-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 11ª - Brasília / Gabinete da Vice-Presidência
TRF2 — 00246407919924025101 — Apelação Cível · 2020-07-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 11ª - Brasília / Gabinete da Vice-Presidência
TRF2 — 00193225219914025101 — Apelação Cível · 2020-03-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 11ª - Brasília / Gabinete da Vice-Presidência
TRF1 — 00000600320044013901 — Execução Fiscal · 2003-12-23 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 11ª - Brasília / 02ª - Marabá
TRF1 — 00000366920124013100 — Execução Fiscal · 2012-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 11ª - Brasília / 01ª - Macapá
TRF3 — 00059594120114036112 — Execução Fiscal · 2011-08-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF3
- Órgão julgador: 11ª - Brasília / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF6 — 00000501320054013807 — Execução Fiscal · 2005-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 11ª - Brasília / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO