Alvará Judicial - Lei 6858/80 — Levantamento do FGTS — TRT16 00162135820235160017
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddc37daadeb26889335ac6172eb4ae25ede3ded8f180ceabee52d41353f3cf45
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Levantamento do FGTS Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-05-23 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-05-23 — Retificação de Classe Processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-05-23 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-05-25 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2023-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-07-04 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-07-07 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-07-11 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-07-11 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-07-11 — Procedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2023-07-12 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-07-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2023-07-13 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2023-07-14 — Expedição de documento; Alvará (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-07-26 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2023-07-31 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2023-07-31 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-31 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-03-14T17:45:35.021000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-03-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230523153322
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-05-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: ddc37daadeb26889335ac6172eb4ae25ede3ded8f180ceabee52d41353f3cf45
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-23 a 2023-07-31.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-07-31
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-07-31
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-26
- Petição (TPU 85)
- 2023-07-14
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-13
- Petição (TPU 85)
- 2023-07-12
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-12
- Publicação (TPU 92)
- 2023-07-11
- Procedência (TPU 219)
- 2023-07-11
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-11
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-11
- Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-07-11
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Levantamento do FGTS
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-05-23T15:33:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito" } } - 2023-05-23T15:37:57.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito" } } - 2023-05-23T15:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito" } } - 2023-05-31T16:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito" } } - 2023-05-31T16:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito" } } - 2023-07-04T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito" } } - 2023-07-07T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito" } } - 2023-07-11T15:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito" } } - 2023-07-11T16:16:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito" } } - 2023-07-11T16:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito" } } - 2023-07-11T16:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito" } } - 2023-07-12T01:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito" } } - 2023-07-13T15:30:58.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito" } } - 2023-07-14T11:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito" } } - 2023-07-26T15:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito" } } - 2023-07-31T14:18:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito" } } - 2023-07-11T16:16:52.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito" } } - 2023-05-25T09:36:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito" } } - 2023-07-12T01:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito" } } - 2023-07-31T14:19:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT16 — 00162108320215160014 — Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 2021-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT16
- Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Estreito / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- TRT16 — 00160882420225160018 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT16
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Estreito / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- TRT6 — 00001038220255060181 — Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 2025-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Tribunal: TRT16 / TRT6
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Estreito / IGARASSU - 01A VARA
- TRT20 — 00003470820235200014 — Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 2023-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Tribunal: TRT16 / TRT20
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Estreito / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- TRT14 — 00001473120205140092 — Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 2020-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Tribunal: TRT16 / TRT14
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Estreito / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- TRT20 — 00002742920245200005 — Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 2024-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Tribunal: TRT16 / TRT20
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Estreito / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- TRT8 — 00000405420235080122 — Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 2023-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Tribunal: TRT16 / TRT8
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Estreito / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- TRT22 — 00000171820225220102 — Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 2022-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Tribunal: TRT16 / TRT22
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Estreito / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00162135820235160017 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Alvará Judicial - Lei 6858/80” e “Levantamento do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Estreito”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
ddc37daadeb26889335ac6172eb4ae25ede3ded8f180ceabee52d41353f3cf45. SHA-256 do comentário:98cd9917f0bddab3fa6a949bb4f31515d3e7f31a4d00d95365ffae7eb30af5c4.