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Inquérito Policial — Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral — TRE-MG 06000055220266130240

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 240ª Zona Eleitoral - Rio PretoGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e574751c67cd0badd1f28c6398c80cab17fabc4da30ee31068e34659b916573b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2026-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2026-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2026-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2026-06-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2026-06-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-06-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2026-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2026-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2026-07-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2026-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2026-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2026-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2026-08-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2026-09-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2026-09-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:02:13.575000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260528144835
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e574751c67cd0badd1f28c6398c80cab17fabc4da30ee31068e34659b916573b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-28 a 2026-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-18
Petição (TPU 85)
2026-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-10
Conclusão (TPU 51)
2026-07-27
Documento (TPU 581)
2026-07-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-07
Conclusão (TPU 51)
2026-06-08
Petição (TPU 85)
2026-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-28T14:48:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  2. 2026-06-01T13:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  3. 2026-07-07T16:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  4. 2026-08-10T11:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  5. 2026-05-29T14:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  6. 2026-06-08T13:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  7. 2026-06-08T15:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  8. 2026-07-27T20:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  9. 2026-09-17T17:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  10. 2026-09-18T10:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  11. 2026-05-28T14:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  12. 2026-06-02T12:06:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  13. 2026-06-02T12:06:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  14. 2026-07-08T17:32:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  15. 2026-07-08T17:32:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  16. 2026-08-14T17:22:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  17. 2026-08-14T17:22:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.